A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. (Joédson Alves/Agência Brasil) A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: – 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; – 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos; – 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; – 148.090 contribuintes acima de 80 anos; – 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei. Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online. O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria. Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson

A pesquisa Datafolha, divulgada hoje, mostra que 57% são a favor de permitir que presidentes, governadores e prefeitos disputem a reeleição, enquanto 41% são contrários a essa possibilidade. Outros 2% não sabem responder. Além disso, o levantamento reúne outro resultado: 59% dos brasileiros são a favor de mandatos de cinco anos para cargos eletivos. Outros 37% são contra, 3% não sabem e 2% responderam como “indiferente”. Os resultados da pesquisa vão no sentido contrário da PEC 12/2022 (Proposta de Emenda a Constituição) aprovada no mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A proposta visa o fim das reeleições para cargos do executivo, mandato de cinco anos e “eleições unificadas”. O texto, ainda precisa passar para o plenário da Casa Legislativa e tramita em regime de urgência. Entretanto, mesmo se aprovada, a mudança não valeria para as eleições de 2026. Uma corrida eleitoral que abarque todas as mudanças só aconteceria em 2034, após um período de transição. A pesquisa Datafolha ouviu 2.004 entrevistados nos dias 10 e 11 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Veja os resultados: Presidentes devem ter direito à reeleição:  57% dos entrevistados acham

“A humanidade apela por paz” diante das “notícias alarmantes vindas do Oriente Médio”, declarou o papa Leão XIV neste domingo, após os ataques dos Estados Unidos a instalações do programa nuclear iraniano. “Cada membro da comunidade internacional tem a responsabilidade moral de pôr fim à tragédia da guerra antes que ela se torne um abismo irreparável”, declarou o papa ao final de sua oração semanal do Angelus, no Vaticano. Escalada perigosa O presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, informou, por meio das redes sociais oficiais da Casa Branca, que o país conclui com sucesso ataque a três instalações nucleares no Irã, na noite de sábado (21/6). Imprensa iraniana confirmou que instalações nucleares de Fordow foram ‘atacadas por bombardeios inimigos’. No comunido norte-americano, Trump afirma que um ataque “bem-sucedido às três instalações nucleares no Irã, incluindo Fordow, Natanz e Esfahan”, foi concluído, informando ainda que todos os aviões estão agora fora do espaço aéreo iraniano e que uma carga completa de bombas foi lançada na instalação principal, Fordow. “Todos os aviões estão em segurança a caminho de casa. Parabéns aos nossos grandes guerreiros americanos. Não há outro exército no mundo que pudesse ter feito isso. AGORA É A HORA DA PAZ!”, continuou

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto, concedeu uma medida cautelar determinando que a Secretaria de Comunicação do governo suspenda quaisquer pagamentos decorrentes da licitação 1360.2024.0001, que visa à contratação de quatro agências de publicidade institucional. O valor do contrato é de R$ 120 milhões. O pedido de medida cautelar foi feito por um advogado, sob a alegação de que a subcomissão técnica (responsável por avaliar as propostas) não apresentou as notas individualizadas de cada julgador – conforme determina a lei nº 12.232/2010. O conselheiro acatou o argumento do autor da denúncia. A decisão trata apenas desta licitação, não afetando as demais publicidades e comunicações do governo estadual feitas de forma direta ou via outros contratos. Porto não determinou a suspensão do contrato, mas pediu a abertura de uma auditoria especial para analisar com profundidade se as irregularidades podem ser corrigidas. O trabalho terá 60 dias de duração. A decisão será levada para apreciação da Primeira Câmara do TCE-PE.

A Rússia condenou “veementemente” os ataques dos Estados Unidos a três instalações nucleares do Irã. Em comunicado divulgado neste domingo, 22, a diplomacia russa chamou os bombardeios de “decisão irresponsável” e alegou uma violação flagrante ao direito internacional. “A decisão irresponsável de realizar ataques com mísseis e bombas no território de um Estado soberano, independentemente dos argumentos apresentados, viola flagrantemente o direito internacional”, disse o Ministério de Relações Exteriores do país. Em uma mensagem divulgada em um canal do aplicativo Telegram, o ex-presidente Dmitri Medvedev, membro do Conselho de Segurança da Rússia, ironizou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Trump, que assumiu como um presidente pacificador, iniciou uma nova guerra pelos EUA”, afirmou Medvedev, acrescentando que, dessa forma, o presidente americano “não ganhará o Nobel da Paz”. No mesmo sentido, um informe divulgado na mídia estatal da China afirmou que os Estados Unidos estariam “repetindo o erro cometido no Iraque”, referindo-se à invasão americana no país em 2003. “A história tem demonstrado repetidamente que intervenções militares no Oriente Médio frequentemente produzem consequências não intencionais, incluindo conflitos prolongados e desestabilização regional”, afirmou a mídia chinesa. O ministro de Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, chamou o ataque de “perigoso, ilegal