Projeto segue agora para promulgação Por Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen. A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e

Proposta cria exame nacional obrigatório para registro profissional, em meio a críticas à qualidade dos cursos de Medicina; Ministério da Educação é contra a medida Por Agência O Globo A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), previsto como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar na profissão. Notícias pelo WhatsAppReceba as notícias exclusivas da Folha de Pernambuco pelo nosso canal. Entrar no canal A prova funcionaria da mesma forma que a aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o conselho profissional responsável pela aplicação. A proposta, apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), ainda vai passar por um turno suplementar de votação no próprio colegiado, que tem decisão final sobre o tema, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O tema tem a oposição do governo. Pelo projeto, o Profimed será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame final, estudantes do 4º ano passarão a fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) com foco na qualidade dos cursos. O

O Ministério da Saúde anunciou que o Brasil atingiu os critérios internacionais para eliminar a transmissão vertical do HIV, quando a infecção passa da mãe para o bebê. A conclusão aparece no novo boletim epidemiológico de HIV e Aids, publicado na segunda-feira. A certificação formal pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda depende de análise final da entidade. Segundo o levantamento, a taxa de transmissão vertical ficou abaixo de 2% em 2024 e a incidência da infecção em crianças permaneceu inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos. O boletim também aponta queda de 7,9% nos diagnósticos de gestantes com HIV (7,5 mil registros) e redução de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54% em comparação ao ano anterior. O país registrou 9,1 mil mortes por Aids em 2024, recuo de 13% em relação ao ano anterior. É o menor número em 32 anos. Os novos casos também tiveram leve queda: foram 36,9 mil registros no último ano, uma redução de 1,5% na comparação com 2023. Ao todo, o Brasil tem 68,4 mil pessoas vivendo com HIV ou aids. HIV é o vírus que infecta o organismo; Aids é