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Comissão aprova projeto que cria o ”Pix Pensão” para facilitar pagamento de pensão alimentícia

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23, que cria o chamado “Pix Pensão”, para transferência automática da pensão alimentícia. Caberá ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável.   Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. Quando o devedor não tem salário e não está sujeito ao débito automático, o juiz deve ser acionado a cada vez que a pensão não é paga.   A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).   O texto altera o Código de Processo Civil.   Na avaliação de Laura Carneiro, a medida tem a vantagem de não dificultar a capacidade de pagamento do executado, se ele estiver preso, por exemplo. “O ‘Pix Pensão’ reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, disse a relatora.   Penhora   O projeto passa a permitir ainda a penhora de valores depositados em

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PRF inicia Operação Dia do Trabalho em Pernambuco nesta quarta (30)

A Operação Dia do Trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais de Pernambuco estará em ação a partir dos primeiros minutos desta quarta-feira (30). Ações de segurança viária serão intensificadas até o final do domingo (04), para prevenir a violência no trânsito durante o feriado prolongado. Na Região Metropolitana do Recife haverá uma operação de escolta do transformador gigante de energia eólica que segue em direção a Paraíba, nos dias 1, 2 e 5 de maio.   A operação Dia do Trabalho terá como foco coibir comportamentos imprudentes que colocam em risco a vida de quem utiliza as rodovias federais. As equipes irão reforçar a fiscalização da embriaguez ao volante com o uso de bafômetro, do excesso de velocidade com radares portáteis e do uso irregular de motocicletas. O motorista também deve ficar atento ao uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças.   As ações de combate ao crime contarão com o apoio dos Grupos de Patrulhamento Tático e do Núcleo de Operações Especiais da PRF para levar mais segurança a quem vai viajar nesse período. As equipes buscam evitar assaltos, porte ilegal de arma, receptação de veículos roubados, tráfico de drogas e

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Governo publica suspensão dos acordos do INSS com entidades

Dias após a operação da Polícia Federal (PF) contra o esquema de descontos indevidos em aposentadorias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (29/4) despacho suspendendo todos os acordos de cooperação técnicas firmados com entidades para interromper um esquema que desviou bilhões de aposentados. A operação da PF foi motivada por uma série de reportagens do Metrópoles. A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados com o INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, foi assinada pela diretora substituta do INSS, Débora Floriano. O ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado pela PF na quarta-feira passada (23/4) e, posteriormente, demitido pelo presidente Lula (PT).O ACT é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, mecanismo

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Damares pede impeachment de Lupi por suposta omissão em fraude no INSS

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta terça-feira (29/4), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A acusação é de omissão diante de um esquema que teria desviado aproximadamente R$ 6 bilhões em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O pedido foi endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.     Segundo Damares, Lupi teria ignorado reiteradamente alertas feitos por usuários e órgãos de controle sobre descontos indevidos em folhas de pagamento. A senadora alega que, já em junho de 2023, o ministro foi oficialmente informado da fraude durante reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão que ele próprio preside. Ainda assim, não teria tomado providências para investigar ou estancar o esquema.   “Não é crível que um Ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão graves denúncias e ficar inerte”, disse Damares.   Na representação, a parlamentar afirma que a conduta do ministro configura crime de responsabilidade, previsto na Lei nº 1.079/1950, por “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta

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Ex-diretores do INSS pegaram R$ 17 milhões de gestores financeiros de fraudes contra aposentados

Ex-servidores do alto escalão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.   Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço segue aberto.   As suspeitas sobre o envolvimento de dirigentes da autarquia com o esquema que teria provocado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados levaram à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.Sob pressão da oposição, o governo Lula mantém no cargo o ministro da Previdência, Carlos Lupi.     A Polícia Federal identificou repasses a três dirigentes do INSS:   – André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;   – Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação;   – Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS.   O dinheiro teria sido repassado por meio de empresas registradas no nome de familiares dos ex-diretores “sem motivo razoável conhecido para tanto”. Eles foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada.

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Conclave: Vaticano divulga data para eleição do sucessor do papa Francisco

A Capela Sistina foi fechada ao público nesta segunda-feira (28) para começar os preparativos do conclave que elegerá o sucessor do papa Francisco. A informação foi divulgada pelo Museu do Vaticano, que administra as visitas à capela, que recebe milhões de pessoas por ano. “Comunica-se que a Capela Sistina estará fechada ao público a partir de segunda-feira, 28 de abril de 2025, devido às exigências do Conclave”, anuncia a mensagem, que foi publicada no site do museu.  O papa Francisco foi enterrado no último sábado (26), após uma cerimônia solene de despedida na presença de líderes internacionais e de 400.000 pessoas. Quando começa o conclave? O Vaticano anunciou nesta segunda (28) que o conclave vai começar no dia 7 de maio. Os cardeais foram convocados a Roma para escolher o novo papa. O conclave começa na quarta-feira da próxima semana, após uma missa solene na Basílica de São Pedro. Do total de 135 cardeais com direito a voto – porque têm menos de 80 anos -, 80% foram designados por Francisco. Eles vêm de todas as regiões do mundo e muitos não se conhecem. Quem é o favorito para ser eleito papa? Um dos cardeais que desponta como favorito é o italiano Pietro Parolin, que atuou como secretário de Estado com Francisco.

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