O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se na semana passada com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual.  O encontro, realizado na sede da Sefaz, Centro do Recife, foi acompanhado pelos promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimpe), Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE.   “Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda, quando não se consegue um acordo com aqueles que estão em débito com os impostos. Para aperfeiçoar e dar agilidade a esse trabalho, estamos discutindo com a Sefaz ajustes em normas e fluxos”, explicou o chefe do MPPE, PGJ Marcos Carvalho.   Na pauta discutida estavam os ajustes administrativos necessários ao recebimento de valores decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a título de reparação de danos, compartilhamento de base de dados, atualização periódica do cadastro de contribuintes e a geração automática de COFIMPs, no tocante

O caos na rede estadual de hospitais não tem sensibilizado a governadora Raquel Lyra (PSDB). A gestora assinou um decreto retirando R$ 46 milhões do Fundo Estadual de Saúde, que estavam destinados à “Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde”.   O destino do dinheiro, segundo o decreto, foi mais uma vez áreas administrativas da Secretaria de Defesa Social. De acordo com o ato, assinado pessoalmente pela governadora, o dinheiro retirado da saúde irá para “Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança” na SDS.   O blog já apurou que a fonte de recursos, destes R$ 46 milhões retirados da saúde, era “0754 – Recursos de Operações de Crédito”. O decreto 56.767 retirando estes R$ 46 milhões da saúde foi assinado por Raquel em 12 de junho, com efeitos retroativos a maio de 2024.     Também continua repercutindo o furo do Blog, de que a governadora Raquel Lyra (PSDB) retirou R$ 17 milhões da assistência médico-hospitalar dos militares do Estado para outras áreas administrativas da Secretaria de Defesa Social. O deputado federal Coronel Meira (PL) e o deputado estadual Coronel Feitosa (PL) foram para a frente do Hospital da Polícia Militar gravar um vídeo informando que iriam investigar

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Neves, resolveu barrar mais uma licitação milionária com suspeita de irregularidade no governo Raquel Lyra (PSDB). Desta vez, o alvo foi o “Procedimento Licitatório 011/2024 – Pregão Eletrônico 009/2024, promovido pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, que teve por objeto o registro de preços para a contratação de prestação de serviços de manutenção e/ou recuperação de estradas vicinais sob demanda”.     O TCE apontou que uma empresa foi indevidamente excluída da licitação, apesar de ter apresentado a melhor proposta de preços, após a desclassificação da primeira empresa. Segundo o relator do processo, Carlos Neves, a exclusão da empresa foi feita sem embasamento ou parecer técnico. “Verifica-se que, embora indique os itens do edital que não teriam sido atendidos pela ora representante, o ato de desclassificação não está minimamente motivado, vez que sequer aponta qual a irregularidade da documentação da licitante ou omissão incorrida, nem tampouco remete a existência de algum parecer técnico colacionado aos autos, o qual pudesse lhe servir de embasamento”, apontou Carlos Neves, na decisão.   Segundo a decisão do TCE, após a “desclassificação da primeira colocada que ofertou preço inexequível, a empresa representante ofertou o