O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, neste sábado (27), de uma inspeção às obras de recuperação da Estação de Bombeamento 3 (EBI-3) do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, localizada na cidade de Salgueiro, em Pernambuco. A partir dessa estação, as águas do Velho Chico seguem, por meio de canais e reservatórios, até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Desde janeiro deste ano, a EBI-3 está parada para manutenção, em função de vibração excessiva de suas motobombas. A medida foi tomada para preservar o bem público e a segurança dos trabalhadores. O trabalho de recuperação, que também inclui obras na estrutura física da estação, está em fase final e a previsão é que o bombeamento de água seja retomado até o fim do primeiro semestre. “O Eixo Norte da Transposição teve uma paralisação de um conjunto de bombas em outubro do ano passado e um outro, por questão de segurança, precisou ser interrompido em janeiro deste ano. Estamos fazendo todo o possível para retomar o funcionamento de um conjunto ainda no primeiro semestre e do outro no segundo semestre”, destacou o ministro Waldez Góes. “A consultoria contratada já entregou

  Desde 2022 o município de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, proíbe, com base na Lei Municipal nº 1.556/2022, a queima e soltura de fogos de artifício ou com estampido que produzam efeitos sonoros. Para cobrar a efetiva fiscalização dessa regra, a 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri recomendou ao poder público municipal observar a legislação pertinente, abrir mão do uso dos fogos durante todo o período de festividades juninas e realizar ações de conscientização para os moradores com relação à legislação em vigor. “Há recorrente utilização dos fogos por populares, nas mais diversas festividades, ainda mais no período junino, quando há confraternizações efusivas e a realização de shows artísticos. Os sons das explosões dos fogos causam perturbação à coletividade, em especial pessoas idosas, com transtorno do espectro autista, cardiopatas e grávidas, dentre outros, cujo direito ao sossego e a um ambiente saudável deve ser respeitado”, argumentou o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, no texto da recomendação. Além do trabalho educativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ainda que a gestão municipal promova ações fiscalizatórias e preventivas nos pontos de comercialização de fogos, a fim de coibir a venda de artefatos pirotécnicos que produzem efeitos

Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31). A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca. Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas. Como funciona? O motorista primeiro deve calcular se precisa apresentar declaração neste ano. Para isso, é necessário ter registrado