Vínculo empregatício de motoristas de aplicativos é debatido na Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, promoveu nesta terça-feira (05) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei que estabelece o vínculo empregatício entre motoristas e empresas de transporte por aplicativos. O PL receberá modificações por meio de um substitutivo a ser apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE). O parlamentar é relator do PL 5069/19, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), na comissão. Participaram da audiência representantes dos setores da sociedade interessados na matéria.
“Tivemos uma produtiva audiência sobre este assunto, que interessa diretamente aos quase um milhão de motoristas de aplicativo em atuação no Brasil e suas famílias. A partir das ideias discutidas, irei embasar um substitutivo ao PL”, explicou Augusto Coutinho.
A proposta confere ao motorista todas as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e 13º salário, e jornada de trabalho diário de oito horas, além de equiparar a empregador a empresa operadora da plataforma digital. O motorista que exercer a atividade de forma eventual poderá se cadastrar como microempreendedor individual (MEI).
O texto obriga os motoristas de aplicativos a se submeterem a exames toxicológicos periódicos e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica. Estas exigências já estão previstas na CLT para os motoristas profissionais. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
