Foi firmado um acordo entre a União e o Governo de Pernambuco para dividir a responsabilidade pela administração do arquipélago de Fernando de Noronha, um dos destinos turísticos mais conhecidos do país. A iniciativa tem como objetivo ajustar a atual administração às normas de proteção ambiental, defesa da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e ao adequado uso do solo e do planejamento territorial local.
O documento foi entregue ao STF para análise nesta sexta-feira (10), e a previsão é que, até que um novo estudo de sustentabilidade seja aprovado, o ingresso de turistas no arquipélago não deve ultrapassar 11 mil pessoas por mês e 132 mil por ano. O acordo proíbe a ampliação do perímetro urbano e prevê a possibilidade de regularização dos imóveis e benfeitorias já existentes.
A proposta também prevê a criação de um comitê de acompanhamento e gestão para cada um dos órgãos ou instituições federal e estadual envolvidas no acordo: Fernando de Noronha, Pernambuco, AGU e o STF. Se este último aprovar, o acordo será válido por tempo indeterminado e só poderá ser substituído por um novo ajuste entre as partes com o aval da Corte.
Atualmente, a administração de Fernando de Noronha está a cargo do Instituto Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio).
