TSE suspende propaganda eleitoral de Roberto Jefferson na TV
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu suspender o horário eleitoral do candidato à Presidência da República, Roberto Jefferson (PTB), veiculada nas TVs e rádios. Eis a íntegra do despacho (38 KB) publicado nesta 2ª feira (29.ago.2022).
A decisão do ministro Carlos Hoberbach atende pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), que já tinha pedido para cancelar os repasses do fundo eleitoral para Jefferson.
Em seu despacho, o magistrado estendeu sua decisão anterior e considerou que “há de se compreender que a propaganda eleitoral gratuita tem, sim, custos, justamente por isso as emissoras de rádio e televisão têm direito a compensações fiscais pela cessão dos horários, constatação que induz à inevitável conclusão de que as propagandas eleitorais no rádio e na televisão são um modelo de financiamento público, justamente o que se buscou obstar pela decisão que proferi e que agora é objeto do pleito de extensão“
Jefferson foi preso em agosto de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em junho, a filha Cristiane Brasil havia anunciado que o político seria candidato ao governo do Rio. Na convenção do PTB, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), declarou que o partido e o ex-congressista apoiarão a reeleição do atual chefe do Executivo.
Jefferson está inelegível até 2027, segundo Márlon Reis, advogado e um dos redatores da Lei da Ficha Limpa. O político, no entanto, está registrado como candidato à presidência da República no TSE para o pleito deste ano.
