TSE decide manter minuta golpista em processo contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (14), manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves que incluiu a minuta golpista em um processo contra Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-presidente queria retirar o documento do inquérito que investiga os ataques ao processo eleitoral, no qual Bolsonaro é réu, mas já havia tido recurso negado pela Corte. A decisão foi unânime.
A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres — que está preso — dois dias após os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. A intenção do era reverter o resultado da eleição que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República. Na semana passada, o ministro Gonçalves rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que pedia para que o documento fosse excluído da investigação. Ele ainda ordenou que o plenário analisasse a sua decisão.
Benedito Gonçalves afirmou, no julgamento desta terça-feira, ser “inequívoco” que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em seu poder uma proposta de invalidação do resultado das eleições “possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade”.
“O próprio teor do discurso do presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial”, destacou o ministro.
Até agora, Jair Bolsonaro é alvo de 16 ações, que investigam condutas que podem torná-lo inelegível. O documento da minuta golpista foi incluído no processo que trata da reunião com os embaixadores, no ano passado, em que ele, sem provas, atacou o processo eleitoral brasileiro e as instituições.
