TRE-PE autoriza direito de resposta a Raquel em 49 inserções de Marília

Por cinco votos a dois, o plenário do TRE-PE julgou procedente, nesta quarta-feira (26), o direito de resposta à coligação ‘Pernambuco Quer Mudar’, da candidata ao governo Raquel Lyra (PSDB), em 49 inserções na TV de 30 segundos cada, reservadas à adversária dela, Marília Arraes (SD), da coligação ‘Pernambuco na Veia’. A medida foi tomada diante da veiculação de vídeos que vinculam a ex-prefeita de Caruaru ao presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, em razão de aliados políticos da candidata terem declarado apoio ao presidente, e também de que ela seria contra o presidenciável do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria do pleno seguiu o voto do desembargador Humberto Vasconcelos, vice-presidente do tribunal, de que cabe o direito de resposta pelo fato de a candidata Raquel Lyra ter se declarado neutra em relação à disputa presidencial, e considerou que a veiculação das inserções da forma produzida teve potencial de lhe causar danos na campanha eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi proferida no processo nº 0603448-80.2022.6.17.0000.