Transição vai sugerir consulta pública para propostas de regulação da internet

O GT de Comunicações vai sugerir que o governo Lula coloque em consulta pública, nos primeiros 100 dias de governo, uma proposta de regulação da internet, para, em seguida, ser encaminhada ao Congresso Nacional. A informação é do ex-ministro das Comunicações e integrante do GT na transição, Paulo Bernardo.

Segundo ele, a sugestão do grupo é para que o governo lidere uma discussão legal inspirada nos moldes do que ocorreu na Europa, que envolva questões de conteúdo, direitos e responsabilização. Ele voltou a defender a tributação das big techs.

“Nós estamos sugerindo fazer nos moldes do que a Europa fez, com direitos, responsabilidades, e de tributação também. Vai estar no nosso relatório. A sugestão é para que o governo, nos primeiros 100 dias faça uma proposta, coloque em consulta pública e depois mande ao Congresso”, destacou. “Com certeza, vão levar lá uns seis meses para discutir, não é qualquer coisa”, apontou.

Questionado sobre o modelo de tributação, o ex-ministro afirmou que o relatório do GT não trará esse tipo de detalhamento. “Nós estamos dizendo que é uma atividade econômica como qualquer outra, e acho que ela tem que ser taxada”, disse.

Paulo Bernardo ainda voltou a dizer que integrantes da transição também devem sugerir que a Secretaria de Comunicação (Secom) saia do guarda-chuva do Ministério das Comunicações.