Transição discute se PEC do Bolsa Família será permanente ou por quatro anos
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que coordena as discussões sobre o Orçamento de 2023 no governo de transição, afirmou nesta sexta-feira (11) que ainda é considerado limitar o prazo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família para os quatro anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia original era fazer a exclusão do teto de gastos dos recursos para o auxílio permanentemente, o que sofre resistência no Congresso Nacional.
“Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse, se é possível ter uma excepcionalidade que seja enquanto o Brasil tiver um programa social como esse, relacionado a um Auxílio Brasil ou Bolsa Família, ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos”, declarou Dias após reunião com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Sobre esse ponto, precisa de uma decisão, e ela será fruto de entendimento”, completou.
A ideia original para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem, mais um adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos de idade, era criar uma PEC da Transição que também excluísse outras áreas do Orçamento do teto de gastos, batizadas de “mínimo existencial”. Isso incluiria merendas escolares, transporte escolar, obras de infraestruturas, entre outros. O planejamento inicial, porém, foi descartado após reunião do conselho político da transição nesta sexta (11), e a PEC do Bolsa Família tratará, agora, apenas do auxílio.
A mudança ocorreu um dia depois da forte reação do mercado financeiro à fala de Lula. O cenário mais provável, segundo membros da transição, é que PEC rebatizada tenha duração limitada. A equipe de transição quer evitar o risco do texto não ser aprovado no Congresso Nacional no prazo estipulado, de 17 de dezembro.
