Teresa Leitão tem contas de campanha rejeitadas pelo TRE-PE
As contas da senadora eleita Teresa Leitão (PT) foram rejeitadas por unanimidade, pelos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, nesta quinta-feira (15). A decisão foi tomada a partir do parecer técnico da Secretaria de Auditoria do tribunal, que identificou inconsistências na prestação de contas mostradas na campanha do PT.
O TRE decretou que a senadora e os suplentes eleitos, Francisco Ferreira Alexandre e Sílvio Serafim Costa, devem devolver R$ 450 mil aos cofres públicos, referentes ao Fundo de Campanha, pois a destinação dos recursos não foi comprovada com notas fiscais. A devolução deverá ocorrer em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.
O desembargador eleitoral Roberto Machado, afirmou que a campanha teve falhas quando não comprovou os gastos efetuados no âmbito do contrato com a NST Galindo Serviços e Eventos, no valor de R$ 450 mil. De acordo com a campanha, tratou de contratação de mão de obra. A candidatura declara que a empresa não forneceu nota fiscal para prestação dos serviços, no entanto alega que eles foram pagos no dia 4 de outubro.
Para comprovação da correta aplicação dos recursos, a campanha anexou ao processo 385 comprovantes de transferência através do PIX da NST para contas dos prestadores de serviços da candidatura. Mas, o contrato entre a chapa e a empresa de mão de obra cita 520 colaboradores contratados, uma diferença de 185 contratados sem comprovação de pagamento.
Além disso, a equipe técnica analisou discrepâncias entre a lista de trabalhadores contratados e os colaboradores que receberam os recursos da campanha. “As referidas divergências comprometem a confiabilidade dos documentos ora apresentados, os quais não possuem a força probante pretendida e necessária”, detalhou o relator.
Tal decisão não impede a diplomação da senadora eleita e dos suplentes, que foi marcada para a próxima segunda-feira (19), às 16h, no Teatro Guararapes. Teresa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
