TCE julga procedente denúncia contra marido e filha de deputada estadual

Cadastrado por

Jamildo Melo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente, em parte, um processo de denúncia contra o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, bem como contra a filha do prefeito, Larissa Muniz Falcão do Espírito Santo, que ocupou o cargo de secretária municipal de Educação de Araripina na gestão do pai.

Raimundo é marido da deputada estadual Socorro Pimentel e Larisa é filha da deputada.

A denúncia partiu de um grupo de vereadores, que alegaram que a filha do prefeito supostamente recebia como secretária municipal de educação, mas prestava serviços concomitantemente como médica em um hospital privado.

Os auditores do TCE, após analisarem os fatos, concordaram em parte com a denúncia.

“De tudo que se analisou em relação à Denúncia, esta equipe de auditoria conclui pela procedência parcial da denúncia, tendo em vista ter sido identificado que a Srª Larissa Muniz Falcão do Espírito Santo exerceu em dias úteis e horário diurno atividade privada de médica no Hospital e Maternidade Santa Maria, no município de Araripina. O exercício da atividade privada nos dias e horários mencionados nesta análise apresenta incompatibilidade de horário com o exercício de cargo público de Secretária Municipal de Educação no município”, concluíram os auditores do TCE, no relatório oficial.

Os auditores pediram a devolução de parte do salário recebido por Larissa, filha do prefeito e da deputada estadual.

“Ao final, a própria defesa promoveu a devolução parcelada e atualizada do débito imputado pela Auditoria, conforme documentos 33 a 46”, informou o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, nos autos.

A deliberação final do TCE foi para “julgar Procedente, apenas em parte, a presente denúncia contra José Raimundo Pimentel do Espírito Santo, ordenador de despesas e Prefeito, e Larissa Muniz Falcão do Espírito Santo, Secretária Municipal de Educação”.

Outro lado

A decisão do TCE já foi publicada no Diário Oficial.

Fica o espaço aberto, caso a Prefeitura de Araripina queira se posicionar.

Em virtude da matéria divulgada em seu blog, na qual sou citada, gostaria de esclarecer os seguintes fatos:

1. A denúncia a qual a matéria se refere, trata de um período crítico vivido por todos nós diante da catástrofe gerada pela pandemia, quando não haviam médicos suficientes em nosso estado, e maior ainda era a escassez destes profissionais em Araripina, tamanho o número de pessoas afetadas pela Covid-19;

2. Na condição de secretária de Educação do município de Araripina, mas, antes disso, como médica, a Dr. Larissa Muniz Falcão do Espírito Santo, minha filha, se viu na obrigação de se colocar à disposição dos araripinenses e atuar na linha de frente no combate à Covid-19, o fazendo em regime de plantão, uma vez por semana, inclusive, colocando em risco sua própria vida e de toda nossa família;

3. Conforme o relatório da decisão ( em anexo), não houve qualquer indício de má-fé ou dano ao erário público, uma vez que foi feito o completo ressarcimento dos valores referentes aos dias não trabalhados na Secretaria, que, saliento, encontrava-se em expediente remoto (não presencial);

4. Por fim, reitero o meu compromisso e do prefeito Raimundo Pimentel com a transparência e a prática da boa política, a qual desempenhamos ao longo desses quase trinta anos de vida pública sob uma reputação reconhecida e respeitada.

Sigo à disposição para quaisquer esclarecimentos. Simone Pimentel