TCE aponta gasto de mais R$ 120 milhões após atrasos em obras de construção de presídios de PE

As construções começaram em junho de 2014, em três lotes de terra do Engenho Santo Antônio que ocupam, cada, uma área maior que um campo de futebol. Algumas unidades tinham previsão para ficarem prontas em 2016.

De acordo com o TCE, atualmente, o prazo prometido para o fim da obra é julho de 2024, mas, com mais de R$ 100 milhões gastos, há menos de 20 construtores trabalhando no local. O relatório do TCE acompanhou a construção das cadeias de 2014 a 2023 e encontrou uma série de regularidades. No primeiro lote, há dois prédios divididos por um muro. Ele tem pavilhões, guaritas de proteção, salas da administração e dos policiais penais.

A reportagem  registrou a presença de funcionários no local, que continua fechado.

No lote dois, as paredes desgastadas por causa da chuva e do sol denunciam o abandono. Sem portas, nem janelas, o presídio está com sacos de argamassa, placas de concretos soltas, entulhos, e até botas de construção abandonadas. O lote três é a maior obra, com o tamanho de quase três campos de futebol.

Para o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais Fernando Falcão Ferraz, o conjunto de presídios de Araçoiaba foi construído com várias irregularidades e, apenas no ano passado, houve o planejamento de sistema de tratamento de esgoto e fornecimento de água.

“As obras, que estavam previstas para serem completadas em um ano e meio, estão se arrastando há 10 anos pela ausência de prioridade do estado, pela ausência de disponibilização de recursos e, também, pela carência na execução dos projetos e demais obras para que o projeto pudesse funcionar”, afirmou.

O promotor também diz que o estado tem o pior sistema penitenciário do Brasil. Pernambuco tem, aproximadamente, 30 mil presos, mas a capacidade é de 13 mil. Ainda de acordo com Ferraz, seria necessária a contratação de 2 mil policiais penais.

“Tem um relatório do Conselho Nacional de Justiça que diz que cada policial penal deve ser responsável por, em média, cinco presos. Aqui, um [policial penal] toma conta de, em média, 33 presos”, disse.

O promotor disse que espera que o governo de Pernambuco acelere a conclusão dos presídios de Araçoiaba para retirar do Conjunto de Presídios do Curado cerca de 3,5 mil presos de alta periculosidade, que precisam ser isolados.

“A gente teria, no primeiro momento, a transferência dos locais onde há mais presos, e a gente já vem trabalhando com o governo do estado para criar mais unidades de segurança máxima, para que esses presos fiquem incomunicáveis e a gente consiga cortar essa cadeia de comando do crime organizado”, afirmou.

Respostas

O TCE afirma que:

• O primeiro processo formalizado apontou irregularidades nos projetos básicos e na contratação e pagamentos dos serviços de terraplanagem nos terrenos destinados às cadeias. O processo foi julgado irregular, mas a Secretaria Estadual de Ressocialização recorreu da decisão e o recurso aguarda julgamento;
• Outro processo foi uma auditoria especial que acompanha a execução dos contratos das obras de 2014 a 2022, O relatório identificou irregularidades referentes à gestão dos contratos e o processo aguarda julgamento;
• Há, ainda, dois procedimentos internos que acompanham as obras nos períodos de 2021/2022 a 2023;
• Em 24 de outubro de 2022, o enviou um alerta ao então secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, sobre a necessidade dos consórcios e empresas contratados refazerem os serviços irregulares apontados pela auditoria, como baixa qualidade técnica e execução inadequada, sem custos para o estado.
• O alerta também apontou a necessidade de melhoria dos serviços de fiscalização das obras por parte da secretaria.

Por nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que:

• Já foram direcionados R$ 99.524.547,47 para o Complexo de Araçoiaba, desde o início das obras, em 2014, a partir de recursos oriundos dos governos federal e estadual.
• O saldo devedor é de R$ 38.786.157,18 e a previsão de entrega dos lotes I e III é para julho e setembro de 2024, respectivamente.
• O lote II, que está com o processo de retomada das obras em andamento, já conta com segurança armada 24h;
• Apenas as unidades do lote II sofreram alteração na contratação da empresa executora.

A Seres acrescenta, ainda, que com relação a auditoria de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não há defesas ou notificações pendentes.