STF interfere mais uma vez no executivo e suspende trechos de decretos editados que facilitaram compra de armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (20) para manter as decisões do ministro Edson Fachin que suspenderam trechos dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram a compra de armas de fogo e munição no país.
No último dia 5, Fachin, que é relator de três ações que questionam os decretos, decidiu restringir a compra de armas e munição durante o período eleitoral pelo risco de violência política. O julgamento das decisões monocráticas do ministro começou na última sexta-feira (16) no plenário virtual da Corte.
A sessão está prevista para terminar ainda nesta terça, às 23h59. No plenário virtual não há debates presenciais, os ministros apresentam apenas votos escritos inseridos na plataforma, no sistema processual. O tema deve ser revisto de forma definitiva pelo Supremo após as eleições.
O sexto voto, que formou a maioria de seis dentre os 11 ministros, foi proferido pela presidente da Corte, Rosa Weber. Acompanharam também o voto de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, e Ricardo Lewandowski.
