STF anula acordo de 2002 envolvendo Fernando de Noronha

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o acordo firmado em 2002 entre a União e o estado de Pernambuco sobre a cessão de uso do território do Arquipélago de Fernando de Noronha.

A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira, 15. Segundo ele, a medida foi necessária para que venha acontecer a análise da homologação do novo acordo assinado entre o Governo Federal e Pernambuco, firmado na última semana.

Ambas as partes, no novo pacto, se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo. É previsto ainda que o perímetro urbano não deverá ser ampliado e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se não estiverem de acordo com as normas ambientais do arquipélago.

O governo de Pernambuco se pronunciou sobre o assunto no final da noite do mesmo dia. Através de nota divulgada, a Gestão Estadual afirma que a decisão “encerra a discussão sobre a validade desse contrato e facilita a homologação do acordo selado entre as partes na última sexta-feira,10”.

É dito ainda que “a análise do acordo de apreciação da homologação do acordo, que é de interesse de Pernambuco, já foi pautada em sessão plenária virtual do STF”, estando esta marcada para esta quinta-feira,16.