Senado e Câmara discutem ações para o combate ao preço alto dos combustíveis

Após ser escolhido como novo ministro de Minas e Energia, a primeira medida do economista Adolfo Sachsida foi pedir ao Ministério da Economia estudos para viabilizar a privatização da Petrobras. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que a privatização da Petrobras neste momento é muito ruim e não é uma solução imediata.

“Estudos podem ser feitos, conforme anunciou o novo ministro das Minas e Energia. Que sejam os mais bem feitos. Mas entre o estudo e a concretização há uma distância longa e o Congresso estará atento e não se apartará”,  afirmou.

Para Pacheco, o momento é de utilizar o lucro da Petrobras para conter os constantes reajustes da companhia. Ele vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que volta de viagem oficial aos Estados Unidos para pedir que a Câmara aprove o projeto de lei 1472/2021 que cria a conta de estabilização de preços dos combustíveis com parte dos recursos da Petrobras que volta para União.

“Esses dividendos que hoje são estratosféricos, muito além da média mundial para uma empresa desse segmento, devem ser revertidos para sociedade. Não é confisco, não é fundo, mas uma conta para que a União possa contribuir, principalmente depende do combustível para sobreviver, como caminhoneiros, motociclistas de entregas e motoristas de aplicativo”, afirmou.

Reforma Tributária

Outra solução de médio e longo prazo para ajudar no preço dos combustíveis é a reforma tributária, que depende da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Existe um esforço para que a reforma seja votada nesta semana. A previsão é que, assim que for aprovada, ela vá para o plenário.

Medidas Provisórias

O senado tem quatros medidas provisórias na pauta.

A  MP 1081/2021 foi aprovada na semana passada na Câmara. Ela altera regras do fundo dos servidores da Polícia Federal: 30% do fundo serão destinados para serem usados em despesas com saúde e gastos com transporte, hospedagem e alimentação de policiais em missões oficiais.

Também aprovada na Câmara, a MP 1099/2022 cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e agora deve ser votada pelo Senado. De acordo com a proposta, esse programa seria vinculado à oferta de cursos para jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.

As outras duas medidas provisórias são a MP 1083/2021, que abre crédito extraordinário para compra de vacinas para Covid 19, e a MP 1082/2021, que estabelece um piso de 40% no repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional, administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira a Medida Provisória 1095/21, que acaba com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O incentivo fiscal ao setor valeria até o fim de 2025, mas foi revogado assim que a MP foi publicada, em 31 de dezembro do ano passado.

O Reiq consistia nesses últimos meses na isenção de 2,19% no PIS/COFINS sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Regime Especial garante a permanência de 85 mil vagas de trabalho.