Senado aprova subsídio federal para gratuidade de idosos em transporte público

O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) que prevê subsídio federal para custear a gratuidade de idosos maiores de 65 anos em transporte público. De acordo com a proposta, será dada assistência financeira pela União aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham transporte público coletivo regular para implementar o programa. O projeto segue para a Câmara.

A medida cria o Programa Nacional de Assistência à Modalidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que repassará os recursos do orçamento da União que vão garantir a gratuidade para a população com mais de 65 anos. O projeto também prevê tarifa menor para os demais usuários de transporte público coletivo.

De acordo com o relator do projeto, senador Eduardo Braga, o impacto no orçamento previsto é de R$ 5 bilhões, levando em conta população maior de 65 anos no país. O parlamentar, no entanto, afirmou que parte da receita dos royalties do petróleo podem financiar o programa.

— Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas. Somente em 2021, por exemplo, a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que estava projetado no Orçamento Geral da União — explicou.

O projeto ainda permite que a União abra crédito extraordinário visando ao cumprimento da lei.

Braga disse ainda que o programa tem como objetivo garantir a gratuidade aos idosos no transporte público, já prevista na Constituição Federal, em um momento em que o setor afetado pela pandemia sem que haja aumento do preço das passagens.

— O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos tem a finalidade de, simultaneamente, custear o direito constitucional das pessoas idosas à mobilidade urbana, portanto, garantir o direito constitucional, manter a modicidade tarifária, ou seja, garantir que não haverá impacto para aumento de tarifas nas nossas cidades brasileiras em um momento tão difícil e, ao mesmo tempo, garantir equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte coletivo — disse.

Apesar de a crise no transporte coletivo vir de anos, com perda de passageiros e encarecimento do serviço, o agravamento aconteceu a partir da pandemia, quando foi necessário o isolamento social.

Segundo o texto da proposta, os recursos do Pnami serão distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios.