Mesmo com o desemprego na mínima histórica e a redução da miséria ao menor patamar da série histórica do IBGE, o Brasil ainda tem 3,5% da população vivendo nesta condição e outros 23,1% na pobreza.
A dificuldade de zerar esse contingente e, ao mesmo tempo, proteger os mais vulneráveis contra oscilações de renda — sem distorções de focalização ou desincentivos ao trabalho formal — levaram um grupo de economistas a propor uma reformulação ampla nos benefícios.
Um estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) sugere reunir oito programas sociais – entre eles Bolsa Família, BPC, abono salarial, Pé-de-Meia, seguro-defeso, Gás do Povo, salário-família e auxílio-inclusão —, em um sistema único baseado em três pilares: a criação de um Benefício de Renda Mínima (BRM), uma poupança para trabalhadores vulneráveis (Poupança Seguro Família) e um programa de incentivo à permanência dos jovens na escola, batizado de Mais Educação.
O modelo, chamado de Programa de Proteção e Mobilidade Social (Promob), foi elaborado pelos economistas Vinícius Botelho, ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento Social; Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social; e Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.
O estudo parte do diagnóstico de que o país gasta bilhões por ano – em 2025, foram R$ 331 bilhões, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) — em políticas que operam de forma fragmentada, com diferentes critérios de elegibilidade, reajuste e conceitos de família e de renda.
Na visão dos pesquisadores, essa falta de coordenação gera falhas na focalização e desincentivo o trabalho formal. Como as regras não conversam entre si, um beneficiário pode, por exemplo, evitar um emprego com carteira assinada por receio de ultrapassar o teto de renda e perder auxílios.
Hoje, no Bolsa Família, uma família entra na chamada “regra de proteção” quando supera o limite de renda do programa. O benefício cai pela metade e, após 12 meses, é cortado por completo.
Para resolver essa distorção, os autores sugerem reduzir os benefícios de forma gradual conforme a renda do trabalho sobe. Assim, o sistema recompensaria melhora seus ganhos, enquanto uma poupança funcionaria como colchão caso a renda volte a cair.
— No sistema atual, você cria uma saída da pobreza que é lenta, mas está muito longe de ser suave. Uma família que estava um pouquinho abaixo do limite e tem um aumento de renda pode ser extremamente punida pelo sistema — explica Vinícius Botelho.
Extrema pobreza zerada sem gasto extra
Nas simulações feitas com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2025, a reorganização dos programas permitiria eliminar a extrema pobreza, considerando a linha de US$ 3 por dia utilizada pelos autores.
O modelo também reduziria em 24% o contingente de pessoas na faixa de pobreza, delimitada pela linha de US$ 4,20 diários, além de diminuir a desigualdade medida pelo índice de Gini em 0,1 ponto percentual.
Ao todo, 32,5 milhões de famílias seriam alcançadas. O BRM atenderia 28,68 milhões, com benefício médio mensal de R$ 810,45. Já a poupança chegaria a 21,08 milhões de famílias (depósito médio de R$ 118,82 por mês), e o Mais Educação contemplaria 11,39 milhões (depósito médio de R$ 97,42). Os públicos dos três pilares podem se sobrepor.
Renda mínima no lugar do Bolsa Família e BPC
Hoje, o Bolsa Família garante um piso de R$ 691 por família, com adicionais conforme o perfil dos integrantes. Já o BPC paga um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Segundo o estudo, o modelo gera distorções. Como o BPC paga um valor alto e fixo, duas famílias com vulnerabilidade parecida podem ter com rendas muito desiguais se apenas uma delas tiver acesso ao benefício. E as simulações mostram que, mesmo com um cadastramento perfeito, as regras atuais ainda deixariam 2,8% da população na extrema pobreza.
Já no Promob, o Bolsa Família, o BPC e o Auxílio-Inclusão seriam unificados em uma fórmula que considera as necessidades de cada integrante da família. Os valores de referência utilizados pelos autores são de R$ 1.540 para idosos e pessoas com deficiência, R$ 420 para crianças de até seis anos e R$ 280 para os demais integrantes, em valores de 2025. Eles seriam corrigidos anualmente pelo INPC, sem ganho real automático.
Para estimular o emprego, o cálculo diferencia a origem dos recursos. Cada R$ 1 obtido com o trabalho reduz o benefício em R$ 0,80, garantindo que a renda total da família sempre suba. Já rendimentos de aposentadorias e pensões são descontados R$ 1 para R$ 1. Caso a família saia do programa e volte a enfrentar queda de renda, terá prioridade para retornar.
Proteção a trabalhadores vulneráveis
Hoje, esses programas atendem públicos específicos, como pescadores artesanais no período de defeso ou trabalhadores formais de baixa renda, e deixa muitos informais descobertos, como é o caso dos motoristas de aplicativos. O estudo aponta que tentativas anteriores de incluir o informal na previdência falharam. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), 80% dos inscritos estão entre os 50% mais ricos do país e a inadimplência chega a 42%.
No novo desenho, o governo depositaria todo mês o equivalente a 30% da renda do trabalho declarada em uma conta individual, com recursos aplicados em títulos do Tesouro Nacional. O saldo poderia ser sacado em caso de perda inesperada de rendimento, período de defeso, calamidades ou falecimento de familiar. Se o trabalhador não precisasse usar o dinheiro por cinco anos seguidos, poderia resgatar o valor acumulado.
Com isso, o modelo tenta proteger quem vive de bicos ou tem renda variável, além de estimular a declaração dos ganhos no Cadastro Único (CadÚnico), já que os ganhos informados passariam a render.
— Com as transformações do mundo do trabalho, os trabalhadores transitam entre bicos, CLT, MEI e aplicativos. A proteção tem que ser neutra em relação ao tipo de contrato, olhando para a faixa de renda e oferecendo liquidez imediata em uma perda de ganho — avalia Fernando Veloso.
Pé-de-Meia daria lugar a incentivo desde o ensino fundamental
Como grande parte da evasão escolar ocorre na passagem do ensino fundamental para o médio, o jovem chega a essa etapa sem uma poupança acumulada que o desestimule a abandonar os estudos. Por isso, a ideia seria uma poupança iniciada já no primeiro ano do ensino fundamental.
Estudantes de famílias atendidas pelos outros dois pilares receberiam depósitos mensais de R$ 65. Ao final do ensino médio, o valor acumulado poderia chegar a R$ 13.170, em valores presentes, com saque condicionado à conclusão dos estudos até os 21 anos.
— A percepção de perda é muito mais forte. Quando o jovem chega ao primeiro ano do ensino médio, faz muita diferença olhar e pensar “se eu não entrar, perco R$ 10 mil que já estão na minha poupança”, em vez de “se eu entrar, vou ganhar um valor por mês para ficar” — diz Mendes.
O programa também preveria bolsas e mentorias para alunos de alto desempenho em olimpíadas científicas e exames nacionais. O Gás do Povo, que hoje libera vale-recarga de botijão de gás, seria extinto como programa independente, e seus recursos seriam redistribuídos entre os três novos pilares.
Quem ganha e quem perde, e como seria a transição
Numa simulação, uma família de quatro pessoas (dois adultos com renda do trabalho de R$ 100 e dois filhos de 10 anos) que hoje recebe R$ 700 do Bolsa Família passaria a receber R$ 1.070 no Promob (R$ 1.040 em dinheiro e R$ 30 na poupança), saindo da extrema pobreza.
Já uma pessoa que mora sozinha e não tem renda, veria o benefício cair de R$ 600 para R$ 280, valor ainda acima da linha de extrema pobreza utilizada no estudo. Já numa família de duas pessoas formada por um beneficiário do BPC e um adulto que ganha R$ 500, o pagamento hoje de R$ 1.518 daria lugar a R$ 1.420 em dinheiro mais R$ 150 na poupança, totalizando R$ 1.570. Seria uma queda de 6% no dinheiro imediato, mas alta de 3% na proteção total.
Para evitar perdas imediatas a quem já está no sistema, o estudo propõe uma transição de cinco anos. A partir do início do pagamento da renda mínima e da poupança, novos pedidos nos programas antigos seriam encerrados, mas os atuais beneficiários poderiam permanecer nas regras anteriores.
Durante a transição, os valores do Bolsa Família, Gás do Povo, Abono Salarial e Salário-Família seriam congelados em termos nominais, enquanto BPC e Auxílio-Inclusão teriam correção anual pelo INPC. No primeiro dia útil do quinto ano após a aprovação da lei, os programas antigos seriam revogados.
Melhora do CadÚnico
A criação de um piso mínimo por família, em 2021, e o aumento do valor do benefício incentivaram o que eles chamam de “fracionamento”, quando integrantes de uma mesma casa se declaram como famílias separadas para multiplicar o valor recebido. A fatia de famílias unipessoais no Bolsa Família saltou de 15% no fim de 2021 para 27% em 2022. Mesmo com os pentes-finos feitos pelo governo, permanece em torno de 20% desde 2023.
Para fechar essas brechas, o estudo propõe universalizar o registro básico do CadÚnico com um endereço nacional georreferenciado cruzando dados de CPF, domicílio, registros de escolas e em postos de saúde. Outra ideia é permitir atualizações digitais de renda para informais e usar dados do futuro cashback da reforma tributária para checar compatibilidade de consumo.
Questionados se pretendem apresentar o projeto ao presidente Lula ou à equipe econômica, os pesquisadores informaram que o CDPP já iniciou conversas para repassar o estudo a integrantes do governo.
— A nossa intenção é apresentar o estudo para que a sociedade discuta e conheça essa falsa dicotomia entre melhorar a qualidade das políticas sociais e aumentar o gasto. Você pode melhorar muito o resultado sem elevar a despesa — diz Mendes.
