Reforma administrativa de Raquel Lyra está em análise de urgências nas comissões da Alepe

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Mirella Araújo

A reforma administrativa da governadora Raquel Lyra (PSDB) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (10). O Projeto de Lei nº 3841/2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, está sendo analisado em regime de urgência e já possui relatores nas comissões em que foi distribuída.

Para o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), relator da matéria na Comissão de Administração Pública, a governadora de Pernambuco cumpriu com o que foi apresentado aos parlamentares previamente, durante a reunião realizada na última sexta-feira (6).

Diante disso, ele acredita ser pouco provável que os parlamentares apresentem alguma modificação nesse período de apresentação de emendas.

“A estrutura que está se montando com o projeto foi criada para o bom do Governo. Até agora não vejo razão para nenhuma modificação”, disse Diogo Moraes, que deverá apresentar o seu relatório favorável à constitucionalidade, na próxima segunda-feira (16).

Já nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, e de Finanças, Orçamento e Tributação, a relatoria do projeto da reforma administrativa foi designada ao deputado estadual Antônio Moraes (PP).

Com prazo de cinco dias úteis para discussão, o PLE só deverá ir para o Plenário, na próxima terça-feira (17), em reunião agendada para às 14h30. Para ser aprovada, a reforma precisa ser aprovada por maioria simples – com um quórum de 25 dos 49 deputados estaduais presentes na sessão.

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

Pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado prevê que os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022.

NORONHA

A sabatina de indicação da nova  administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, foi antecipada para esta sexta-feira (13). A reunião será realizada às 14h30, no Auditório Ênio Guerra, localizado no 4º andar do Anexo I da Assembleia Legislativa do Estado.

Thallyta é graduada em Administração com MBA em Psicologia Organizacional e Gestão de Recursos Humanos e pós-graduação em Gestão de Pessoas. Foi presidente da Central de Abastecimento de Caruaru, secretária executiva de Desenvolvimento Rural de Caruaru e, depois, secretária de Desenvolvimento Rural também de Caruaru.

Para assumir como administradora de Fernando de Noronha, ela precisa ter seu nome aprovados pelos parlamentares durante a sabatina.