Raquel Lyra retira R$ 17 milhões da assistência médica aos policiais e bombeiros militares
Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco classificou como “duro golpe” e afirmou que “saúde dos profissionais de segurança pública não é prioridade”. Por outro lado, governo do Estado diz que orçamento ainda é maior do que o de 2023
Dois decretos assinados pela governadora Raquel Lyra, com a transferência de mais de R$ 17 milhões da assistência à saúde dos policiais e bombeiros militares para áreas administrativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), estão sendo duramente criticados pela Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (ACS/PE). Por outro lado, a gestão estadual alega que, mesmo com o redirecionamento de valores, o orçamento destinado à saúde dos profissionais da segurança permanece maior do que o aprovado para 2023.
Os decretos 56.749 e 56.748, publicados na edição do Diário Oficial do Estado de 6 de junho, indicam que os valores R$ 4.996.500,54 e R$ 12.096.927,96 serão destinados, entre outras finalidades, para o reaparelhamento operacional das unidades de segurança, melhoria de infraestrutura, conservação do patrimônio público da SDS e desenvolvimento de ações da Polícia Científica.
“É um golpe duro contra aqueles que dedicam suas vidas à segurança e proteção do povo pernambucano. Se de um lado, é incontestável a necessidade do cuidado com a saúde mental dos militares e pensionistas, de outro aporte, a retirada só demonstra que a saúde dos profissionais de segurança pública e pensionistas não é prioridade para o governo do Estado”, declarou o presidente da ACS/PE, Luiz Torres, em nota de repúdio divulgada à imprensa.
De fato, o adoecimento mental dos profissionais da segurança pública tem se intensificado nos últimos anos. Ou, na prática, o assunto se tornou menos tabu e mais policiais estão procurando ajuda. Somente em 2022, a Polícia Militar de Pernambuco somou 1.920 afastamentos por doenças mentais. A média diária foi de cinco dispensas ou licenças médicas.
Além disso, no mesmo ano, 4.454 PMs buscaram atendimento psiquiátrico. O efetivo no Estado é de aproximadamente 16 mil militares na ativa. Em geral, os militares reclamam do excesso de trabalho e da pressão sofrida por causa da rotina de violência e das metas que precisam ser cumpridas.
“A ACS/PE alerta há anos sobre o sucateamento do Hospital da Polícia Militar e esta decisão apenas intensifica a crise existente. A saúde dos nossos militares é um pilar fundamental para que possam desempenhar suas funções de forma eficiente e com dignidade”, disse Torres. “Seguiremos firmes na luta pela dignidade e respeito aos nossos policiais, bombeiros e suas pensionistas. A qualidade dos serviços prestados à população depende diretamente das condições de trabalho e saúde dos nossos profissionais de segurança”, completou.
GOVERNO DIZ QUE ORÇAMENTO AUMENTOU
Apesar da transferência de R$ 17 milhões, A Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE) argumentou que o orçamento para a assistência médico-hospitalar aos policiais, bombeiros Militares e dependentes aumentou em 2024.
Mesmo com a retirada de parte do valor, a pasta estadual afirmou que serão gastos R$ 144.143.899,46 com a saúde dos profissionais. O valor é “cerca R$ 6 milhões a mais que 2023, o que representa um incremento acima da inflação projetada para este ano”, disse a Seplag. Por fim, a gestão afirmou que “que serão realizados reforços orçamentários ao Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (Sismepe) se a Secretaria de Defesa Social apontar essa necessidade”.
