Propostas de redução da carga tributária sobre biocombustíveis são aprovadas em primeiro turno

Propostas para a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol foram aprovadas em primeira discussão, na tarde desta terça, na Reunião Plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco. As matérias foram encaminhadas pelo Governo do Estado em regime de urgência, e acatadas por unanimidade pelos deputados.

Uma das proposições fixa em 15,52% a alíquota interna do ICMS ou de importação do exterior referente ao combustível. E visa conferir maior competitividade aos biocombustíveis, fazendo frente ao aumento dos preços da gasolina e do diesel. O aval às iniciativas do Poder Executivo Estadual na Alepe ocorre em sintonia com a Emenda Constitucional 123, promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A norma prevê que o Governo Federal vai ressarcir os cofres estaduais pela concessão dos créditos a produtores e distribuidores de etanol no montante de cerca de 56 milhões de reais, no caso de Pernambuco.

Outra matéria aprovada por unanimidade em plenário foi a proposta do Governo que inclui seis cargos efetivos de nutricionista no quadro permanente de pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo, a Funase. A finalidade da medida é dotar a instituição de especialistas para supervisionar a execução de contratos de fornecimento de refeições aos socioeducandos e funcionários.

Durante a reunião plenária remota, a cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, ganhou a atenção dos deputados. João Paulo, do PT, pediu providências da Prefeitura no sentido de socorrer as famílias que tiveram as casas atingidas pelas chuvas. O parlamentar também apontou o estado de abandono do município em questões como infraestrutura urbana.

Romário Dias, do PL, acrescentou que a orla de Olinda sofre com o descaso das autoridades locais, e pediu que os vereadores se mobilizem em prol de melhorias na cidade patrimônio histórico e cultural da humanidade.