Projeto que autoriza uso de cannabis medicinal avança em mais comissões da Alepe

15 de dezembro de 2022

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Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Cidadania deram parecer favorável ao projeto

O projeto de Lei que autoriza o cultivo e processamento da Cannabis sativa no Estado para fins medicinais foi aprovado em mais três comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quarta-feira (14). No início do mês, a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Justiça da Casa.

As Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Cidadania deram parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado estadual João Paulo (PT).

A matéria autoriza associações de pacientes a exercerem as atividades nos casos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por legislação federal. Já o uso veterinário precisará da anuência do órgão responsável.

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Relator da matéria no colegiado de Saúde, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) apresentou parecer contrário à aprovação, o qual foi rejeitado pelos demais membros do grupo.

O parlamentar considerou a votação do texto pela Alepe “imprudente”, já que uma iniciativa semelhante no Congresso Nacional (PL nº 399/2015), que não teve a análise concluída.

“Não há uma opinião consolidada na esfera federal. Além disso, a Anvisa concedeu parecer contrário à liberação do cultivo da maconha medicinal por se considerar impossibilitada de fazer a fiscalização”,
destacou Collins.

O deputado João Paulo, entretanto, frisou que a iniciativa da Alepe já levou outros estados a aprovar medidas semelhantes.

“Existem experiências exitosas em andamento no Brasil – a maioria por meio de decisão liminar da Justiça”, disse o autor da matéria, que seguiu: “Em João Pessoa (PB), por exemplo, uma entidade cultiva e produz o óleo de cannabis há cerca de sete anos para ajudar milhares de pacientes que não têm condições de pagar mais de R$ 1 mil por um frasco da substância.”

O deputado Antonio Fernando (PP) assumiu a relatoria da matéria após a derrubada do parecer de Collins. Ele defendeu o projeto, afirmando tratar-se de uma substância que salva vidas.

“Acho as observações do colega importantes, mas esta Comissão avalia o mérito sob o ponto de vista da saúde. E é um fato que o óleo da cannabis tem sido utilizado para tratar doenças com sucesso em outros
países”, frisou. “Esse aspecto da fiscalização cabe à área de segurança cuidar”, arrematou.

No colegiado de Cidadania, a relatora, deputada Dulci Amorim (PT), apoiou a proposição. “A iniciativa vai ajudar milhares de pessoas que sofrem com doenças ou sintomas que podem ser minorados com o uso do canabidiol”, pontuou.

O projeto seguirá para votação no plenário da Alepe, antes de, eventualmente, virar lei.

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