Projeto com relatoria de Augusto Coutinho endurece punição a ladrões de cabos elétricos
Ouça a matéria na íntegra que foi ao ar no Tribuna Livre 1ª Edição desta quarta-feira 13/07/22 na Rádio Grande Serra FM 90,9:
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.410/21, que cria a Política Nacional de Prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores de energia, baterias, transformadores e placas de metal. A proposta endurece as punições para esse tipo de crime, que tem se tornado mais recorrente em todo o Brasil.
A proposta prevê multa de até 50 salários mínimos por descumprimento, além de suspensão das atividades em locais que comercializarem esses materiais sem a emissão de nota fiscal e sem o livro de registro com todas as operações realizadas. Também foram propostas duas alterações nos artigos 155 e 180 do Código Penal para incluir o roubo e a receptação desse material. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Relator da proposta, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) emitiu parecer favorável à aprovação. Antes da discussão, Coutinho preferiu apresentar um substitutivo com um novo texto ao projeto original da proposta e aproveitou uma emenda de um outro projeto similar que tramita na casa (PL 1225/22), da deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG).
Os roubos e furtos prejudicam a população, que muitas vezes fica sem fornecimento de luz em casa ou iluminação nas vias públicas, e acarreta prejuízos econômicos aos comerciantes, com a suspensão temporária de atividades por falta de energia e a perda de alimentos.
“É importante uma legislação federal sobre o tema, pois as estatísticas desse crime têm sido diferentes em cada estado. Pernambuco conseguiu uma redução de 6% entre 2020 e 2021, reflexo de ação estadual efetiva nesta direção. Mas no Paraná, por exemplo, houve aumento de 68%”, disse o parlamentar.
Atualmente, Pernambuco figura em sexto no ranking dos estados com maior volume de cabos e fios roubados ou furtados. Foram 288,3 mil metros subtraídos em 2020 e 270,8 mil metros em 2021. O campeão de ocorrências, em volume, é São Paulo, com um milhão de metros levados pelos criminosos no ano passado e 1,3 milhão no ano anterior. Já o estado com maior alta entre 2020 e 2021 foi a Bahia. O volume passou de 100,3 mil para 210,3 mil metros, uma alta de 110%.
