Presidente da CMN alerta sobre MP do Piso do Magistério para cofres municipais
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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, publicada no último dia 22 de janeiro, que altera o critério de correção do piso salarial do magistério público da educação básica. Em vídeo direcionado a prefeitos e demais gestores municipais, ele destacou os riscos fiscais para os Municípios.
Ziulkoski criticou o modelo de reajuste proposto, que garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União. “Nos últimos cinco anos, o reajuste do piso do magistério chegou a 78%, com impacto de mais de R$ 85 bilhões, sendo R$ 8 bilhões previstos só para este ano, se essa medida provisória for aprovada”, afirmou o presidente da Confederação.
A maior inquietação, segundo o presidente da CNM, reside no fato de se tratar de uma norma permanente, sem previsibilidade de custos futuros, transferindo o ônus integralmente aos Entes municipais. Ziulkoski questionou a omissão federal anterior. “Causa preocupação que, durante anos de aumentos expressivos, o governo federal tenha se mantido omisso e agora, quando o índice indicava 0,37% de reajuste, tenha se mobilizado para editar uma medida provisória sob o argumento de injustiça no cálculo“, afirmou.
A CNM defende o respeito ao pacto federativo e autonomia municipal, propondo que aumentos reais sejam pactuados localmente. “Aumentos reais de vencimentos precisam ser discutidos e pactuados no âmbito local, pelo prefeito, com o seu orçamento próprio e não imposto pela União“, enfatizou. A entidade municipalista apresentou cinco emendas à MP e enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. Além disso, a entidade municipalista prega cautela para os gestores municipais.
Mobilização
Ziulkoski reforça a convocação aos gestores para a grande mobilização no dia 24 de fevereiro, em Brasília, contra as pautas-bombas do Congresso Nacional.
