Prefeituras vão à Justiça contra Censo 2022 do IBGE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre os impactos do Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (28), por afetar a perda de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Preocupadas com a queda de recursos, centenas de prefeituras deverão acionar o Judiciário para solicitar a revisão dos dados populacionais do levantamento que contabilizou o número de habitantes da população brasileira.
De acordo com a CNM, 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à redução na população contada pelo Censo 2022. O fundo, principal receita para sete de cada 10 municípios brasileiros, tem entre os fatores de cálculo do repasse a quantidade de moradores das cidades. A queda populacional pode reduzir esses valores e chegar a um total de perdas estimado em R$ 3 bilhões.
Os municípios receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário para tentar evitar a redução. A CNM afirma que o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% do Nordeste; 11% do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% do Sul.
Dentre as 770, 48 são pernambucanas. Na lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a maioria dessas cidades terão queda de um dígito no recurso, como Carpina, que tinha um coeficiente do FPM de 2,8 e diminuiu para 2,6. A exceção ocorre em três municípios da Mata Sul: Gameleira, Ribeirão e Água Preta, que terão redução de dois dígitos. Gameleira sai 1,6 para 1,2; Ribeirão vai de 2,0 para 1,6; e Água Preta, de 1,8 para 1,4.
Em comunicado divulgado na última segunda-feira (3), o IBGE defendeu a “qualidade e confiabilidade” do estudo. “Destacamos que, neste Censo, o instituto introduziu inúmeras inovações tecnológicas e metodológicas com ênfase em ferramentas de cobertura, acompanhamento e controle da qualidade da operação”, disse o órgão, enfatizando que o trabalho dos recenseadores foi acompanhado em tempo real por meios eletrônicos.
Algumas prefeituras têm opinião contrária sobre os dados, a exemplo de Ribeirão. “O censo tem diversas inconsistências e o ex-presidente do IBGE trouxe isso para a prefeitura. Há mais de 10 anos, o município tinha 44.439 habitantes. No de 2022, caímos para 33.507. Assim, o município saiu com o prejuízo e caiu duas faixas. Não foram realizadas as contagens nos limites do município. Outra inconsistência é a de que não tem três pessoas em cada casa, em uma cidade em desenvolvimento, com a zona urbana superpovoada e a rural. Na verdade, o IBGE não fez um trabalho apurado”, disse Altamiro Fontes, procurador-geral de Ribeirão.
“Acho que a responsabilidade foi a falta de treinamento e os pagamentos atrasados dos funcionários do IBGE. Além disso, muitos dos recenseadores não tinham alimentação, transporte e locais para se instalar e fazer as pesquisas. Nessas condições, percebemos que o ser humano não trabalha para dar resultado positivo. […] A nossa população é de mais de 40 mil habitantes. Para ser exato, nós temos 43.000 munícipes”, pontuou Altamiro.
Preocupada com as fragilidades estimadas a partir dos dados preliminares, a CNM destacou a Lei Complementar 198/2023, que beneficiará imediatamente 1.019 cidades. O texto mitiga as perdas dos municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram sua faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de publicação de nova decisão do TCU em 10 dias.
