Pernambuco: Justiça nega pedido de indenização de seguradora por acidente com animal na BR-232

4 de fevereiro de 2026

Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5) – Foto: Arthur Mota/Arquivo/Folha de Pernambuco

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Caso aconteceu em trecho da rodovia federal na cidade de Serra Talhada, no Sertão do estado

O pedido de uma seguradora por indenização em razão de um sinistro de trânsito envolvendo um animal em trecho da BR-232 em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, foi rejeitado pela Justiça Federal.

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), por unanimidade, manteve sentença anterior da 21ª Vara Federal de Pernambuco que havia rejeitado o pedido. A seguradora cobrava a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De acordo com o TRF-5, a empresa foi obrigada a indenizar um segurado cujo veículo colidiu com um animal solto na pista. Em seguida, a seguradora buscou responsabilizar o Poder Público pelo acidente, que ocasionou a perda total do automóvel.

Nos autos do processo, a seguradora argumentou que o Poder Público falhou na fiscalização e na adoção de medidas preventivas na rodovia federal, como cercas, recolhimento de animais e fiscalização ostensiva. E ainda defendeu que o motorista não teve condições de evitar a colisão e pediu o ressarcimento integral do valor pago no seguro.

O relator do processo, o desembargador federal Walter Nunes, afirmou que, embora a União e o Dnit possam responder judicialmente em ações envolvendo acidentes em rodovias federais, a indenização somente é devida quando fica comprovado que houve falha concreta das autoridades e que essa falha foi a causa direta do dano, o que, neste caso, não ocorreu.

O Colegiado entendeu que a principal prova apresentada não tinha força suficiente para demonstrar responsabilidade do Estado, uma vez que era uma declaração do próprio condutor do veículo.

“No caso dos autos, falta razoabilidade em se exigir que sejam garantidoras universais de todos os infortúnios ocorridos em território nacional nessas áreas, daí por que, para a configuração do dever de indenizar, é indispensável a demonstração de três elementos, quais sejam, a ação ou omissão estatal, o dano e o nexo de causalidade”, concluiu o desembargador.

O processo também demonstrou que o trecho da rodovia onde aconteceu o acidente apresentava boas condições de tráfego, sinalização adequada, inclusive alertando para a possibilidade de animais na pista, e limite de velocidade compatível, o que exige atenção redobrada dos motoristas, especialmente no período noturno.

Entendimento do STJ
Os magistrados também esclareceram que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impõe responsabilidade automática em acidentes com animais se aplica apenas a rodovias concedidas à iniciativa privada.

No caso de rodovias administradas diretamente pelo Poder Público, como a BR-232, é necessário comprovar que houve omissão específica do Estado, o que não ficou caracterizado no processo.

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