Após discussão no Plenário do Senado Federal, foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022. A proposta encabeçada pelo Governo Federal amplia o valor do Auxílio Brasil e do Vale-Gás, cria o voucher-caminhoneiro e benefícios para taxistas, concede aos estados compensações a alíquota do Etanol, fomento à gratuidade no transporte público para idosos e suplementação financeira para o Alimenta Brasil. O custo de todos os benefícios será de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos.
O relator Fernando Bezerra (MDB-PE) informou que o montante virá de créditos extraordinários. As medidas aprovadas significam uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, que busca a reeleição. Todas elas estarão vigentes apenas até dezembro de 2022, em caráter emergencial. Após votação no Senado, a medida ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados.
A intenção é que todos os auxílios já sejam pagos a partir de agosto, visando angariar apoio para o pleito de outubro. Todas as propostas vinham originalmente da PEC nº1 — apelidada, pela equipe econômica de Paulo Guedes, de “PEC Kamikaze”. Foi apensada a ela a PEC 16, de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Mudanças
Da primeira discussão, na quarta-feira, para o momento da votação, uma série de mudanças no texto da proposta foram feitas pelo relator. A votação foi adiada para que os parlamentares pudessem analisar o texto do relator Fernando Bezerra (MDB-PE).
Dentre as alterações aprovadas pelo Senado estão a expansão do auxílio aos motoristas de táxi, registrados até 31 de maio de 2022, com custo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Além disso, serão destinados ao Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, uma suplementação financeira de R$ 500 milhões.
Apesar das controvérsias em torno da medida que declarava estado de emergência por conta dos altos preços dos combustíveis, o trecho foi mantido. O momento eleitoral proíbe a entrega de benefícios para a população, mas há exceção em casos de calamidade pública ou emergência. A brecha foi utilizada na proposta. Com a manutenção do estado de emergência, a única mudança nesse sentido foi a supressão do inciso nº 4, o qual abria margem para interpretação, sem deixar claro os limites concedidos para a destinação das verbas emergenciais. O relator da proposta, Fernando Bezerra anunciou, ainda nesta quarta-feira (29/6), que suprimiria o trecho.
