“PEC Eleitoral” deve ser votada hoje na Câmara; veja como governo quer gastar os R$ 41 bilhões

7 de julho de 2022

#Compartilhe

Governo e presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fazem esforço para preservar texto já aprovado no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados em um esforço concentrado do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A PEC Eleitoral já foi aprovado pelo Senado, e a estratégia governista foi convencer o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da matéria, a preservar o texto aprovado pelos senadores. Se for aprovada sem mudanças, a PEC pode ser promulgada sem voltar ao Senado.

Além de instituir um estado de emergência, a PEC abre caminho para o governo Bolsonaro ampliar gastos públicos com um “pacote de bondades” que vai durar até dezembro sem ter problemas com as legislações fiscal e eleitoral. As medidas terão custo total de R$ 41,2 bilhões.

A PEC incluiu um benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil . Os auxílios foram desenhados pelo governo e são vistas pelo Palácio do Planalto como importantes para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

A legislação proíbe a concessão e criação de benefícios em ano eleitoral, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. O texto da PEC institui um estado de emergência relacionado o preço dos combustíveis, o que blindaria o governo em casos de questionamentos jurídicos, mas a iniciativa é classificada por juristas como inconstitucional.

O governo diz que as medidas serão pagas com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.

Inicialmente, os programas incluídos na PEC seriam a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação do “Pix Caminhoneiro” mensal de R$ 1.000. Mas o governo decidiu distribuir recursos diretamente à população mais pobre, levando em consideração o caráter político.

Foram incluídos no pacote um subsídio à gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subsídio ao etanol.

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil – R$ 26 bi até dezembro

– O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.

– A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.

Pix-Caminhoneiro – R$ 5,4 bi até dezembro

– A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais

– Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.

– Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

– PUBLICIDADE –

Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi

– A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.

– Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi até dezembro

– O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.

– O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Ampliação do Vale-gás – Cerca de R$ 1 bi até dezembro

– O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).

– Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço ( pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.

Benefício a taxistas – R$ 2 bilhões até dezembro

– Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.

– Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.

– São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.

Alimenta Brasil – R$ 500 milhões

– A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil

MENU

“PEC Eleitoral” deve ser votada hoje na Câmara; veja como governo quer gastar os R$ 41 bilhões

Governo e presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fazem esforço para preservar texto já aprovado no Senado

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2024

MENU

Governo e presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fazem esforço para preservar texto já aprovado no Senado

Relacionados

Municípios de Pernambuco terão apoio financeiro e...

Governador adverte sobre golpes em doações para...

Lula garante verba para reconstrução de estradas...

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2024