O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa ‘Acredita’, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de Covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidas. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou Lula. O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no ‘Desenrola Brasil’, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. “Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027. De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. ProCred 360 O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”. Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). Eixos O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o ‘Acredita no Primeiro Passo’, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. (Fonte: Agência Brasil)
![O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa ‘Acredita’, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de Covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidas. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou Lula. O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no ‘Desenrola Brasil’, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. “Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027. De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. ProCred 360 O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”. Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). Eixos O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o ‘Acredita no Primeiro Passo’, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. (Fonte: Agência Brasil)](https://blogdagrande.com/wp-content/uploads/2024/04/1_creche_26035817-26045159.jpg)
O estudo está sendo desenvolvido na Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
Uma pesquisa desenvolvida na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) vai analisar os dados de infraestrutura física e de serviços nas escolas municipais de educação infantil nos 184 municípios do Estado. A partir dessa análise, será desenvolvido um índice que vai ajudar a avaliar e melhorar o desempenho das políticas públicas de Pernambuco na área de educação.
“A motivação desta pesquisa se caracteriza na escassez de investigações desse objeto de estudo, sobretudo averiguando as questões enfrentadas no âmbito da educação na primeira infância. Ademais, minha pesquisa de doutorado teve o papel de apresentar o cenário de algumas particularidades do ensino básico no país, regiões e estados”, explicou o pesquisador João Gomes da Silva à coluna Enem e Educação.
“Então, o fato de haver uma lacuna a respeito de estudos abrangendo essa temática da situação escolar, da educação infantil, especialmente utilizando os microdados disponibilizados pelo INEP, resume a principal questão de interesse desta pesquisa”, completou Silva.
A pesquisa foi iniciada ainda neste mês de abril e seguirá até março de 2025, podendo ser renovado por mais 12 meses. O estudo está sendo desenvolvido na Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) sob supervisão do pesquisador da Fundaj, Wilson Fusco, diretor da Dipes.
“Nós estamos trabalhando com indicadores de educação há 11 anos aqui na Fundaj, então já estamos criando uma tradição nessa área. A gente tem aqui na Fundação estudos sobre a primeira infância, mas sempre qualitativo. É a primeira vez que vamos tratar de criar indicadores quantitativos para isso. Vamos fazer uma pesquisa quali quanti que é algo mais original”, afirmou o diretor e pesquisador Wilson Fusco.
JUNTOS PELA EDUCAÇÃO
A ideia da pesquisa surgiu quando João Gomes da Silva trabalhou com grandes bases de dados sobre educação para o doutorado em demografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que concluiu recentemente.
O tema da educação infantil ganhou mais atenção com o lançamento em junho do ano passado, pelo Governo de Pernambuco, do programa Juntos Pela Educação. O programa apresenta três prioridades: a expansão da rede pública, com ampliação de vagas, o aperfeiçoamento do modo de aprendizagem e melhorias nas condições de deslocamento até a escola.
O indicador em construção na Fundaj tem potencial para medir como essas ações do governo vão impactar as escolas. “Está pesquisa tem caráter inédito, por ser a primeira a propôr esse aperfeiçoamento das prioridades do Programa Juntos pela Educação, apresentando essa proposta de analisar a infraestrutura e de serviço nas escolas, em especial os Centros de Educação Infantil (CEIs)“, disse o pesquisador visitante.
PRÓXIMOS PASSOS
A pesquisa foi aprovada pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). Para a formulação do Índice de Infraestrutura da Escola (IIE), a pesquisa vai definir quais serão os quesitos que serão incorporados, levando em consideração a infraestrutura física e os serviços pedagógicos ofertados pelas escolas.
Ou seja, na infraestrutura, poderá ser avaliado se a escola tem laboratório, brinquedoteca, sala de vídeo ou biblioteca, por exemplo. Na parte de serviços, entram os tipos de práticas pedagógicas que os centros educacionais infantis oferecem para as crianças e para a comunidade.
A ideia da pesquisa é também ter um diálogo prévio com a Secretaria Estadual de Educação para ajudar na escolha dos quesitos que irão compor a construção do índice. “Ao mesmo tempo, vamos falar com a Facepe para que eles possam desenvolver uma linha de editais voltados para indicadores da educação”, destacou o diretor Wilson Fusco.
Além da formulação do índice, a proposta de pesquisa aprovada pela Facepe ainda prevê a realização de oficinas para os estudantes que fazem iniciação científica na Fundaj.
