Moraes diz que argumentos da ação do PL sobre urnas são ‘falsos’, aplica multa de R$ 22,9 milhões e determina investigação de presidente do partido
Presidente do TSE também determinou que conduta de Valdemar da Costa Neto seja apurada por ‘tumultuar o regime democrático brasileiro’ e incluiu político no inquérito das ‘milícias digitais;
Por Mariana Muniz e Jussara Soares
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. Na decisão, o ministro rebate os argumentos apresentados pela coligação de Bolsonaro e diz que “são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.
Além de negar o pedido do PL, Moraes ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral seja acionada para apurar a responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e de Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação, além de serem incluídos no chamado inquérito das ‘milícias digitais’, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
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