Ministro do Supremo Alexandre de Moraes afirma que liberdade de expressão não é liberdade de agressão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticou hoje discursos de ataque à democracia e afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. A declaração foi dada em palestra a alunos da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), na cidade de São Paulo, uma semana após o STF condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças a ministros do tribunal, incluindo o próprio Moraes. Silveira não foi citado diretamente por Moraes em sua fala.

“Não é possível defender a volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário”, afirmou Moraes.

A palestra do ministro foi marcada por críticas à propagação de notícias falsas e o prejuízo desse processo para a democracia dos países. Abordado pelo UOL ao final do evento, o ministro não quis falar com a reportagem. Ele saiu sem falar com a imprensa presente.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão e punido com a cassação de seu mandato por ameaças a ministros do tribunal.

Silveira virou réu depois de postar um vídeo, em fevereiro de 2021, com ofensas a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, que viabilizou ainda mais a repressão contra civis durante a ditadura militar (1964-1985).

No dia seguinte à condenação, o deputado recebeu um perdão (chamado de “graça”) do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida funciona como um indulto e é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.

A ação de Bolsonaro criou uma tensão com o STF. Como mostrou reportagem do UOL, muitas ameaças e ofensas do presidente aos tribunais ou a seus ministros ocorreram em meio a momentos de fraqueza do governo.

Bolsonaro tem criticado a corte e defende que a condenação de Silveira fere a liberdade de expressão. Hoje, ele voltou a falar em “excesso” por parte do STF e disse que não peitou a corte.

Alexandre de Moraes, que também é vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu que é “muito fácil” se utilizar do argumento de liberdade de expressão para praticar algum tipo de crime pela fala.

“É um discurso muito fácil para a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão. Essa pessoa não pode xingar individualmente uma pessoa”, disse o ministro.

“Se você tem coragem de exercer sua liberdade e expressão, não como um direito fundamental, mas, sim, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas… Se você tem coragem de fazer isso, você tem que ter coragem também de aceitar a responsabilização penal. Ninguém vai te censurar previamente, mas suporte as consequências”, afirmou durante sua palestra.

Moraes também defendeu durante o discurso o inquérito das fake news que corre no STF e disse que a investigação não será encerrada.

“A desinformação é tanta que até às vezes a imprensa tradicional repete fake news. Hoje saiu uma notícia que o Supremo quer arquivar o inquérito das fake news. Isso é uma fake news. Não vai arquivar inquérito das fake news porque nós estamos chegando nos financiadores. A investigação tem seu momento público e o momento sigiloso, que na maioria das vezes é mais importante”.