MAPA revoga obrigatoriedade de identificação individual em ovos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou a exigência de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28), já entrou em vigor.

A obrigatoriedade constava em uma portaria do ministério de 18 de fevereiro, que regulamentava outra portaria publicada em setembro do ano passado sobre o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. A norma determinava que cada ovo comercializado deveria conter informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.

Em nota, o ministério afirmou que a revogação da medida tem o objetivo de aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e conveniência de sua implementação.