Lula deve anunciar hoje mudanças no Marco do Saneamento que podem favorecer estatais do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar aos governadores nesta quarta-feira (5) um decreto que altera o Marco Legal do Saneamento.

As mudanças na legislação aprovada em 2020 pretendem beneficiar 1,1 mil municípios que poderão receber investimentos federais em obras de saneamento, assim como aumentar a terceirização das atividades.

Com as modificações, o Ministério das Cidades estima investimentos de aproximadamente R$ 120 bilhões no setor até 2033. A data foi concebida pela legislação para que seja atingida a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto.

Grande parte desses investimentos será possível pela derrubada do limite de 25% para a terceirização da atividade, por meio de parcerias-público privadas (PPPs). Com isso, estima-se que as companhias estatais poderão aumentar suas operações por meio da contratação de serviços privados e atingir metas impostas pelo Marco Legal.

Especialistas estimam que as mudanças vão favorecer as estatais do setor. De acordo com o advogado especialista em concessões no setor de saneamento básico, Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, o que se discute hoje é a uma flexibilidade maior para contratos irregulares (vencidos ou inexistentes, mas com companhias estatais operando nos municípios), que são mais de 500 no país.