Lei que institui os novos salários dos enfermeiros será derrubada? Entenda tentativa das entidades de saúde
Em vigor deste o dia 5 de agosto deste ano, o Piso Salarial dos Enfermeiros vem sofrendo tentativas de derrubá-lo. A sansão do PL 2564/20 é fruto da luta da categoria por melhores salários.
Nos últimos dias, entidades de saúde entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a aplicação do novo Piso Salarial da Enfermagem. Segundo as organizações, o pagamento é “insustentável”.
De acordo com as associações, a lei não deixa claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste. O grupo diz que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.
Segundo o Congresso em Foco, o pedido foi apresentado pelas seguintes organizações:
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
“Os serviços de saúde vivem no Brasil de duas fontes de financiamento: o Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores pagos aos planos de saúde. Nos dois casos, a lei sancionada transferiu a conta para o já fragilizado sistema de saúde do Brasil, e para as pessoas e empresas que pagam planos de saúde. E, pior: exige que, especialmente prestadores menores, como clínicas e pequenos hospitais e Santas Casas — maioria absoluta no país — busquem recursos que não possuem para o pagamento imediato da lei”, diz nota da CNSaúde.
