Justiça decide nesta quinta-feira (23) pedido de habeas corpus para Milton Ribeiro

23 de junho de 2022

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Ex-ministro passou a noite na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, onde deve ser ouvido hoje em audiência de custódia

A Justiça deve decidir nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus para a soltura do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso por suspeitas de envolvimento em corrupção e tráfico de influência durante sua gestão à frente da pasta. Ribeiro passou a noite na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, onde deve ser ouvido hoje em audiência de custódia, feita por vídeoconferência.

Ontem, a Justiça Federal negou o pedido da defesa para que Milton Ribeiro fique preso em São Paulo e determinou a transferência dele para Brasília. Segundo o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, a PF alegou que não tinha recursos logísticos para fazer a transferência ontem, e por isso ele continua em São Paulo.

Ribeiro foi preso por volta das 7h, em Santos, onde voltou a morar desde que deixou o governo, em março. Ele deve participar hoje de audiência de custódia via videoconferência. A investigação apura denúncia de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos — também presos — cobravam propina para facilitar a liberação de recursos do MEC para prefeituras.

O caso corre sob sigilo e não ficaram totalmente claras as motivações para a decretação da prisão preventiva. O advogado do ex-ministro confirmou que a mulher do antigo chefe do MEC, Myrian Ribeiro, recebeu R$ 60 mil de uma pessoa ligada a Moura. O advogado, contudo, afirmou ao Globo que o depósito é referente à venda de um carro e que não há “nada de errado”.

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Para o advogado, a prisão de Ribeiro não encontra respaldo nas hipóteses possíveis previstas na lei.

— A prisão preventiva sempre deve ser excepcional. Os fatos ocorreram faz tempo, o que exclui a necessária contemporaneidade; o ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública, a aplicação da lei e ou instrução criminal e a acusação não são de crimes violentos, hediondo ou de cuja imputação poderia se presumir periculosidade. Além disso, medidas difusas da prisão, cautelares, seriam suficientes e não a prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos — afirmou o advogado.

A defesa também impetrou, no início da noite de ontem, um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo acesso ao processo. O pedido foi encaminhado ao gabinete do desembargador federal Ney Bello. Nele, os advogados pedem que seja concedida liminar para que “seja determinada vista integral dos autos de origem e todos seus apensos ou procedimentos conexos”.

O advogado também requereu que a audiência de custódia, programada para hoje, seja realizada “em umas das varas federais da Subseção Judiciária de Santos/SP, via vídeo conferência”.

“Acesso Pago”

Além de Ribeiro e os dois pastores, a PF também prendeu ontem Luciano Musse, que foi gerente de projetos da Secretaria Executiva na gestão do ex-ministro na pasta, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu, ligado aos pastores. Também foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

A operação, batizada de “Acesso Pago”, foi autorizada pelo juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, e apura crimes de corrupção passiva (que tem pena prevista de dois a doze anos de prisão), tráfico de influência (dois a quatro anos), prevaricação (três meses a um ano) e advocacia administrativa (um a três meses). A investigação teve início no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviada à primeira instância depois que Ribeiro deixou o cargo de ministro.

A atuação dos pastores na pasta foi revelada em março, pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, que mostrou como os religiosos prometiam a prefeitos facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em troca de propina.

Prefeitos abordados pela dupla admitiram ao GLOBO que os pastores cobravam propina até mesmo por meio da compra de Bíblias. Em um áudio revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo”, na época em que o caso foi divulgado, Ribeiro afirma que a prioridade dada a Santos e Moura foi um pedido do próprio presidente. Em depoimento dado à PF no dia 31 de março, o ex-ministro confirmou que Bolsonaro pediu que ele recebesse Santos.

Como revelou o Globo em abril, os pastores tinham amplo acesso à cúpula do governo. Moura esteve 35 vezes no Palácio do Planalto desde o início do governo Bolsonaro, enquanto Santos foi à sede do Executivo dez vezes no mesmo período.

O prédio do MEC foi um dos locais de buscas em Brasília. O atual ministro da pasta, Victor Godoy, ocupava o posto de secretário executivo de Ribeiro, ou seja, o número dois do MEC. Em entrevista ontem, defendeu punição “a todos aqueles que tenham praticado irregularidades”.

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