O juiz eleitoral de Araripina, Eugênio Jacinto Oliveira Filho, concedeu uma Tutela de Urgência, ontem, determinando que o ex-prefeito Alexandre Arraes (PSB) apague das suas redes sociais publicações feitas com falsas acusações de irregularidade e superfaturamento na compra de insumos do combate à Covid-19 por parte do atual prefeito, Raimundo Pimentel.
Na decisão do magistrado, ele fundamenta que as publicações do ex-prefeito tem “cunho eleitoral nítido, eis que, em um dos vídeos, o representado (Alexandre Arraes) fala em “irregularidade”, “superfaturamento”, “tirar proveito” e “desvio de recurso” por parte do prefeito (Raimundo Pimentel) ao mesmo tempo em que enaltece a conduta da deputada estadual (Roberta Arraes) – sua esposa – que doou máscaras à população com recurso advindo do próprio salário, fato que possui o condão de influenciar a vontade do eleitor e o resultado do pleito”.
Ainda consta no despacho “As referidas manifestações do representado, ex-prefeito de Araripina, em suas redes sociais excederam o exercício regular do direito à liberdade de expressão, pois vislumbro desiderato de ofender a honra e imagem de pré-candidato à prefeitura desta Comarca”, afirmou o juiz.
O ex-prefeito Alexandre Arraes terá de excluir as postagens sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil reais em caso de desobediência.
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