Inscrições para suplentes do Conselho Tutelar são reabertas pelo CMDCA de Marcolândia
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Marcolândia anunciou, por meio do Edital nº 01/2026, a reabertura das inscrições para o Processo de Escolha dos suplentes do Conselho Tutelar, referente ao mandato 2024–2028.
Conforme o edital, os interessados poderão se inscrever entre os dias 12 e 23 de janeiro de 2026, de forma presencial e dentro do horário de expediente. As inscrições serão recebidas na Prefeitura Municipal de Marcolândia, localizada na Rua Porfíria Maria de Sousa, nº 21, ao lado da Igreja Matriz, ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Ana Maria de Souza, nº 333, por trás dos Correios.
O processo segue rigorosamente as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Resolução nº 231/2022 do CONANDA, da legislação municipal em vigor e do cronograma acordado com o Ministério Público do Estado do Piauí, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar todas as etapas da seleção.
Poderão concorrer os candidatos que atendam aos requisitos legais estabelecidos no edital do processo unificado, como idade mínima de 21 anos, idoneidade moral, residência no município, escolaridade mínima exigida e demais critérios previstos em lei.
No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação de RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor com o respectivo comprovante e certificado de escolaridade mínima de Ensino Médio, conforme determinado no edital.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de garantir a proteção e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, sendo formado por cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, escolhidos pela comunidade.
A escolha dos suplentes seguirá o modelo definido na legislação municipal vigente, assegurando um processo democrático, transparente e em conformidade com a lei.
Outras informações podem ser obtidas diretamente com o CMDCA ou na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fonte: Ascom Marcolândia-PI
