Governo regulamenta estágio probatório e cria programa de capacitação para servidores
O Governo Lula publicou, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que regulamenta, pela primeira vez, o estágio probatório de servidores públicos federais. A medida estabelece critérios e procedimentos padronizados que deverão ser seguidos por todos os órgãos e entidades públicas. A decisão foi impulsionada pela realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) em 2024, que trará mais de 6 mil novos servidores ao funcionalismo federal nas próximas semanas.
O estágio probatório, que dura três anos, é o período em que servidores recém-aprovados em concurso público são avaliados para confirmar sua aptidão para o cargo. Antes, cada órgão definia suas próprias regras, gerando inconsistências. Com a nova regulamentação, todos os servidores serão avaliados pelos mesmos critérios, como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade, garantindo mais isonomia e segurança jurídica.
A avaliação será feita em três ciclos (aos 12, 24 e 32 meses), envolvendo não apenas a chefia imediata, mas também a autoavaliação do servidor e a análise de colegas estáveis. Além disso, o decreto assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo pedidos de reconsideração e recursos. A decisão final ficará a cargo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, conforme previsto na Constituição.
O decreto também inova ao criar o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação no programa será obrigatória para a aprovação no estágio probatório e incluirá cursos de capacitação sobre temas essenciais ao serviço público. Além disso, os órgãos e entidades terão um prazo de 60 dias para se adequarem às novas diretrizes. (Fonte: Folha de Pernambuco)
