Governo Lula faz acordo com estados para repor ICMS; custo é de R$ 26,9 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fechou acordo com todos os estados e o Distrito Federal para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O custo total a ser distribuído é de R$ 26,9 bilhões.
A ação ocorre em resposta às medidas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que implementou a desoneração do ICMS sob a responsabilidade de ressarcir os estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto.
O acordo unânime ficou acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS. Esse acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República, segundo Haddad.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através de liminares. O STF (Supremo Tribunal Federal) já tinha atendido a pedidos a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.
Estados que têm até R$ 150 milhões receberão 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.
Estados que têm entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões a receber terão acesso a um terço do valor a receber em 2023 e dois terços em 2024.
Os com acima de R$ 500 milhões a receber terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
