Governo Federal deixa de exigir teste de Covid-19 para quem desembarca no País

2 de abril de 2022

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Brasileiros e estrangeiros ainda precisam apresentar o comprovante do esquema completo de vacinação à companhia aérea

O Governo Federal dispensou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (1º), a exigência de um teste negativo de Covid-19 aos passageiros que entram no Brasil.

De acordo com a portaria, assinada pelos ministros da Saúde, da Justiça, da Casa Civil e da Infraestrutura, também deixa de ser obrigatório o preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Porém, brasileiros e estrangeiros ainda precisam apresentar à companhia aérea o comprovante do esquema completo de vacinação emitido pelo menos 14 dias antes da viagem.

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Para os que não tomaram pelo menos duas doses dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será exigido um teste negativo de antígeno ou laboratorial RT-PCR, realizado um dia antes do embarque, mas não há a necessidade de realizar quarentena.

As regras também valem para quem entra no país por vias terrestres e marítimas. Além disso, não é exigido comprovante de vacinação aos brasileiros residentes no país.

A Anvisa continua a orientar, de forma prioritária, a vacinação contra a Covid-19 para entrada no país. Coube à pasta comandada por Marcelo Queiroga, definir que o esquema de vacinação completo se dá com duas doses ou com a dose única da Janssen há pelo menos 14 dias.

“Em linhas gerais, a nova portaria confirma a vacinação como o eixo central da política nacional de fronteiras para todos os tipos de transporte. Ou seja, é obrigatória a apresentação do comprovante de imunização completa para todos os indivíduos elegíveis à vacinação e que pretendam ingressar no Brasil”, diz a nota da Anvisa.

As medidas seguem a série de flexibilizações que vêm sendo adotadas pelo governos federal e pelas administrações estaduais e municipais. Sob pressão do presidente Jair Bolsonaro, Queiroga publicou portaria também na sexta-feira (1º) para flexibilizar o uso de máscaras em ambientes de trabalho.

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