Governo de Pernambuco cria secretaria para administrar sistema penitenciário e outras; confira

10 de janeiro de 2024

#Compartilhe

Lei assinada por Raquel Lyra reforma as pastas do Poder Executivo

Em lei publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), alterou pontos da estrutura e do funcionamento do Poder Executivo. Entre as principais mudanças, a instalação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que será responsável por gerir o sistema prisional, e novas atribuições e o desmembramento de outras pastas.

Até então, a administração penitenciária do Estado era vinculada à Secretaria de Defesa Social e funcionava como a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A criação da pasta dedicada à gestão das cadeias, penitenciárias e centros de ressocialização do Estado foi firmada como compromisso do plano Juntos pela Segurança.

Outras mudanças da estrutura incluem a divisão da então Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana.

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, agora serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais.

– PUBLICIDADE –

O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe). A Adepe agora é a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Confira a lei na íntegra e as atribuições de cada secretaria:

MENU

Governo de Pernambuco cria secretaria para administrar sistema penitenciário e outras; confira

Lei assinada por Raquel Lyra reforma as pastas do Poder Executivo

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2024

MENU

Lei assinada por Raquel Lyra reforma as pastas do Poder Executivo

Relacionados

Secretário nacional diz que bloqueador de celular...

CNJ prepara mutirão para rever decisões e...

Prefeitura do Recife é acionada na Justiça...

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2024