Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, sendo 413 considerados indevidos

16 de janeiro de 2023

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Levantamento da ONG Transparência Brasil mostra que do total de negativas irregulares desde 2015, 80% aconteceram no último mandato presidencial

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de cem anos, de acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil. Deste total, 413 foram considerados indevidos.

A organização não-governamental obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números foram divulgados pelo portal UOL.

Os dados mostram que, desde 2015, o governo federal decretou 1.379 sigilos de cem anos. O governo Bolsonaro responde por 80% desse total.

Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, sendo 140 considerados irregulares. Para carimbar como secreto por um século, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. O trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.

Com base neste argumento, a gestão de Bolsonaro impôs sigilos centenários para informações como o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores que negociaram verbas no Ministério da Educação.

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De acordo com a transparência Brasil, o argumento não se sustenta. O governo deveria, segundo a ONG, tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.

Parte dos pedidos de informação dizia respeito à saúde de Bolsonaro. Houve solicitações de dados sobre exames de Covid-19, cartão de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina e utilização de pseudônimo para atendimentos médicos.

No segundo ano de governo, Bolsonaro decretou 303 sigilos de cem anos. Desse total, 135 foram considerados indevidos. Em 2021 o governo do ex-presidente alcançou o ápice: foram 342 decretos com sigilos centenários, sendo 79 irregulares.

O último ano do governo Bolsonaro teve ainda 208 decretos de cem anos, com 59 deles considerados indevidos.

Os dados foram disponibilizados após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter determinado à Controladoria Geral da união (CGU) a análise de todos os sigilos de cem anos estabelecidos no governo Bolsonaro. A ONG obteve dados a partir de 2015.

Na gestão de Dilma Rousseff, em 2015, o governo federal decretou 27 sigilos de cem anos, sendo nove irregulares. No ano seguinte, sob comando de Dilma e de Michel Temer (MDB), foram 66 sigilos centenários, com 25 deles considerados indevidos.

Em 2017 e 2018, ambos sob comando de Temer, foram 63 e 115 decretos com sigilos de cem anos, com 19 e 47 irregulares, respectivamente.

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