Governadora sanciona lei que garante distribuição gratuita de absorventes em Pernambuco
A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou nessa segunda-feira, 17, uma lei que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. O objetivo da iniciativa é proporcionar dignidade menstrual às mulheres. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei que deu origem à legislação foi enviado para a Alepe em maio e aprovado pelos deputados estaduais. Em Salgueiro a Câmara de Vereadores aprovou uma lei parecida, de autoria do vereador Henrique, que não foi executada pela prefeitura.
“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as meninas e as mulheres do nosso Estado. Muitas mulheres deixam de praticar atividades e deixam de ir à escola pela inexistência de absorventes em casa. Com isso, a gente faz com que esse fato deixe de ser uma preocupação para a vida dessas meninas e dessas mulheres”, disse a governadora.
Terão direito aos absorventes de forma gratuita: estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos geridos pelo Governo do Estado; mulheres que se encontram em unidades do sistema prisional estadual; e garotas que se encontram internadas em estabelecimento educacional, em decorrência do cumprimento de medida socioeducativa.
