Governador promete cumprir a lei e reduzir ICMS sobre combustíveis

4 de julho de 2022

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Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado devem oficializar as mudanças nesta segunda

O governador Paulo Câmara anunciou na noite deste domingo (3) pelas redes sociais que Pernambuco vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Segundo ele, as equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, nesta segunda-feira.

Até a manhã deste domingo, 18 Estados e o Distrito Federal haviam anunciado cortes no imposto: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas. O levantamento foi realizado pelo jornal O Globo.

O governo federal aprovou lei que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A diminuição dos impostos foi contestada judicialmente por, pelo menos, 11 estados, Pernambuco entre eles. As unidades da Federação entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei. Os chefes dos Executivos alegavam temea o efeito da medida em sua arrecadação. A postura foi contestada pelo presidente Jair Bolsonaro, que falou sobre o tema em discurso feito durante visita a Salvador (BA) no sábado (2).

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