FPM: prefeitos continuam se lamentando
Os prefeitos pernambucanos têm se queixado da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma das principais fontes de recursos financeiros para os municípios brasileiros, e sua redução impacta diretamente no orçamento das cidades.
A queda no FPM pode ser atribuída a diversos fatores, como a crise econômica que o país tem enfrentado nos últimos anos, a queda na arrecadação de impostos e a diminuição do repasse de recursos do governo federal para os municípios.
Essa situação tem gerado preocupação aos prefeitos, pois eles dependem desses recursos para manter os serviços básicos oferecidos à população, como saúde, educação, transporte e infraestrutura. Com a queda no FPM, muitos municípios têm enfrentado dificuldades para arcar com os gastos necessários.
Em busca de soluções para enfrentar essa situação, os prefeitos pernambucanos têm buscado alternativas, como cortes de gastos, renegociação de dívidas e busca por parcerias com o setor privado. Além disso, têm pressionado o Governo Federal por medidas que possam ajudar a recuperar os repasses do FPM.
Em resumo, os prefeitos pernambucanos têm se queixado da queda no FPM, o que tem afetado o orçamento dos municípios e prejudicado a prestação dos serviços básicos à população. Eles têm buscado soluções e pressionado o governo federal por medidas que possam amenizar essa situação.
O vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, confirmou a informação a Terezinha Nunes, do Blog Dellas: “aqui no meu município eu teria que repassar à Câmara R$ 565 mil mas só vou receber R$ 411 mil. Ele vai assumir a AMUPE em janeiro, conforme acordado com a atual presidente, Márcia Conrado.
“A grande maioria dos prefeitos já está sem pagar a Previdência, inclusive correndo risco de processo judicial”, diz Marcelo. O outro problema é que a promessa de recomposição das perdas feita pelo presidente Lula até agora não foi cumprida. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou ofício à Presidência da República para solicitar urgência na sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional 40/2023. Fundamental para a administração municipal, o texto da proposta aprovada por deputados e senadores prevê o pagamento das compensações financeiras em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a antecipação da compensação de 2024 para Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O líder municipalista destaca que a sanção é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar 201/2023. “É esperado uma injeção de R$ 6,7 bilhões aos cofres municipais, divididos entre R$ 4,3 bilhões para o FPM e R$ 2,4 bilhões em função do adiantamento do ICMS de 2024. No atual momento de crise enfrentado pelos Municípios, a sanção será um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”, reforça o líder municipalista no ofício.
Marcelo Gouveia diz que se a parcela extra sair dia 30 de novembro, mesmo assim, vai ser difícil pagar o 13.o salário. Diz que muitos vão ter que usar esses recursos para colocar em dia a previdência. “O valor extra relativo a outubro, novembro e dezembro só sai em janeiro depois do Natal e Ano Novo”, acrescenta.
