FPM: 35 municípios têm repasses bloqueados por falta de homologação de dados da Saúde

Trinta e cinco municípios não homologaram os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao 6º bimestre de 2021 e, por isso, tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A lista consta no site do Siops, do Ministério da Saúde.

No estado de São Paulo, são nove municípios com com repasses bloqueados. Em Santa Catarina, oito prefeituras e, no Rio Grande do Sul, quatro. Na lista ainda constam municípios do Paraná (3), Amapá (3), Minas Gerais (3), Rio de Janeiro (2), Espírito Santo (1), Pará (1) e Rondônia (1).

Municípios que não homologaram os dados

1. Pedra Branca do Amapari/AP
2. Pracuúba/AP
3. Serra do Navio/AP
4. Presidente Kennedy/ES
5. Campo Florido/MG
6. Rio Acima/MG
7. São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
8. Salvaterra/PA
9. Colombo/PR
10. Luiziana/PR
11. Ortigueira/PR
12. Parati/RJ
13. São João da Barra/RJ
14. Castanheiras/RO
15. Casca/RS
16. Cristal do Sul/RS
17. Eugênio de Castro/RS
18. Vitória das Missões/RS
19. Barra Bonita/SC
20. Bocaina do Sul/SC
21. Brunópolis/SC
22. Imbituba/SC
23. Lacerdópolis/SC
24. Laurentino/SC
25. Pinhalzinho/SC
26. Piratuba/SC
27. Cananéia/SP
28. Itaquaquecetuba/SP
29. Nova Odessa/SP
30. Paraibuna/SP
31. Piquete/SP
32. Salesópolis/SP
33. Santa Maria da Serra/SP
34. Santo Antônio de Posse/SP
35. Tanabi/SP

Os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br.

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que todos os entes federativos apresentem, a cada bimestre, um relatório de execução orçamentária para que os órgãos de controle verifiquem se os percentuais mínimos para saúde e educação definidos pela Constituição estão sendo cumpridos. Ele diz que o bloqueio dos valores do FPM pode ser revogado individualmente para as prefeituras que buscarem regularizar a situação.

“À medida que eles forem regularizando sua situação, eles vão tendo esses valores desbloqueados e vão receber. Essa homologação referente ao sexto bimestre de 2021 deveria ter sido feita até 30 de janeiro e o Ministério da Saúde prorrogou esse prazo até o dia 1º de abril e, mesmo assim, houve municípios que não homologaram e tiveram seus recursos bloqueados. A questão é homologar e regularizar para que o município volte a receber os recursos do FPM”, orienta.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até a última quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM referente ao segundo decêndio de maio na próxima sexta-feira (20), a menos que regularizem suas pendências. Esses municípios constam como bloqueados por outros motivos que não a falta de homologação dos dados no Siops.

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. ALTINHO (PE)
2. ALVORADA DO SUL (PR)
3. BROCHIER DO MARATA (RS)
4. CAPÃO DO LEÃO (RS)
5. CARAPEBUS (RJ)
6. FREDERICO WESTPHALEN (RS)
7. GAMELEIRA DE GOIÁS (GO)
8. GUARABIRA     (PB)
9. IBIAPINA (CE)
10. ILHOTA (SC)
11. ITAUEIRA (PI)
12. JAPARATUBA (SE)
13. LAGOA DO OURO (PE)
14. MANGARATIBA (RJ)
15. MURICIL NDIA (TO)
16. NHAMUNDÁ (AM)
17. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
18. OURICURI (PE)
19. PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
20. PETRÓPOLIS (RJ)
21. POÇO REDONDO (SE)
22. PRESIDENTE J NIO QUADROS (BA)
23. PUXINANÃ (PB)
24. SALGADO DE SÃO FÉLIX     (PB)
25. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
26. SANTARÉM NOVO (PA)
27. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
28. SÃO NICOLAU (RS)
29. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
30. SILVA JARDIM (RJ)
31. SIMÕES (PI)
32. TAPIRA (MG)
33. TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da falta de prestação de contas no Siops, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Fonte: Brasil 61