Fim das faixas salariais, proposto pelo Executivo, é aprovado na Comissão de Finanças da Alepe
Depois de muita polêmica, o Projeto de Lei n. 1671/2024 do Executivo que extingue as faixas salariais de policiais militares e bombeiros foi aprovado há pouco na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa. O placar foi de 5 a 4, com o voto de desempate da presidente do colegiado, Débora Almeida (PSDB). O impacto aos cofres públicos será de R$ 1,8 bilhão. Existe a previsão de o projeto ser votado ainda hoje na Comissão de Administração.
No relatório, o deputado Diogo Moraes (PSB) sugeriu manter o aumento salarial proposto pelo Governo, de 3,5%, em 2024 e 2025, e mais 3% em 2026, e antecipou o fim das faixas salariais para junho de 2025, em vez de estender até 2026, como estabelece o PL do Executivo.
“Não podemos acabar com as faixas este ano porque iríamos ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas nossa proposta não cria tensão entre militares e Governo. Atende o Governo e atende a tropa”, argumenta o relator Diogo Moraes
O deputado Henrique Queiroz Filho (PP) levantou a possibilidade de não haver recursos disponíveis para acabar com as faixas no próximo ano. “Nao tem impacto financeiro este ano, mas haverá em 2025”, prevê o deputado Henrique Queiroz Filho.
Para o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), aprovar ou recusar o projeto vai repercutir no resultado das eleições. “Essa Casa está fazendo o papel do mal. Isso vai ter consequências na eleição. E eu vou mostrar o candidato A e o candidato B. Vou encher essas galerias e tocar fogo. Ai chama os Bombeiros”, instigou o liberal.
O impacto financeiro gerado pelo fim das faixas para o Governo do Estado será de R$ 97 milhões este ano. Em 2025, o valor previsto é de R$ 293,4 milhões, No ano seguinte, R$ 610, 4 milhões, derrubando as faixas em definitivo.
Votaram a favor do projeto do Executivo e contra o relatório de Diogo Moraes
– Izaias Regis (PSDB)
– Henrique Queiroz Filho (PP)
– João de Nadegi (PV)
– Socorro Pimentel (União Brasil)
– Débora Almeida (PSDB)
Votaram contra o projeto do Executivo e a favor do relatório de Diogo Moraes
– Alberto Feitosa (PL)
– Diogo Moraes (PSB)
– Eriberto Filho (PSB)
– Rodrigo Farias (PSB)
