Estado se compromete com o TCE a melhorar assistência a autistas
O secretário estadual de Saúde (SES/PE), André Longo, esteve nesta quarta-feira (6) com o presidente Ranilson Ramos e o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior para assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas. Com o documento, ele se comprometeu a implementar políticas públicas voltadas a atender pessoas com autismo em Pernambuco. As equipes da SES/PE e do TCE vinham mantendo, ao longo das últimas semanas, reuniões para definir os termos do acordo.
Além dos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo, estiveram presentes à reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, e a equipe da Gerência de Auditoria da Saúde do TCE, Roberta Branco, Adriana Leite e João Francisco Alves, além de assessores da SES.
Dados da Organização das Nações Unidas apontaram que 1% da população mundial tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Tribunal iniciou um acompanhamento desde o ano passado para avaliar o que vem sendo feito pelo Governo do Estado nessa área. Os resultados do trabalho mostraram, entre outros, a inexistência de políticas públicas de saúde com essa finalidade, além de baixos investimentos na área, vazios assistenciais e insuficiência de pessoal capacitado para tratamento do TEA.
Segundo João Francisco Alves, auditor do TCE responsável pelo levantamento, apenas 35,1% dos profissionais estaduais de saúde possuem especialização no tratamento do autismo, enquanto somente 15 dos 185 municípios pernambucanos contam com equipamentos públicos para atender pacientes com a síndrome, e mesmo assim, de forma mal distribuída no Estado.
AÇÕES
Com a assinatura do TAG, a Secretaria de Saúde de Pernambuco terá 60 dias para criar um Grupo de Trabalho de Estudos e Ações Relacionadas a Transtornos do Espectro Autista, de modo a levantar dados relacionados ao TEA em Pernambuco; debater as boas práticas realizadas por outros estados; além de discutir, planejar e estipular diretrizes para a adoção de políticas públicas de saúde direcionadas ao autismo.
Um outro Grupo de Trabalho – composto por órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil – deverá ser criado em 90 dias para discutir assuntos referentes ao debate de propostas de políticas públicas de saúde e ações conjuntas a serem realizadas em benefício dos autistas.
Por fim, em 120 dias, deverão ser apresentados um relatório com as principais conclusões, diretrizes e ações estabelecidas, resultado dos trabalhos desenvolvidos pelos dois grupos, e um plano de ação que proponha soluções para resolver o problema.
O não cumprimento de quaisquer obrigações previstas pelo TAG poderá resultar em aplicação de multa para o gestor, nos termos da Lei Orgânica do TCE, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas.
