Em encontro com governadores, Lula vai ler carta em defesa da democracia e do Estado de Direito

27 de janeiro de 2023

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Haddad abordará possibilidade de compensar estados com perda de arrecadação

Em encontro com 27 governadores marcado para esta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ler uma carta em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Diante de políticos que se identificam o bolsonarismo, como Jorginho Mello (Santa Catarina) e Tarcísio de Freitas (São Paulo), Lula deve reforçar a necessidade de união para combater o extremismo.

O petista também receberá as indicações de obras e projetos prioritários de cada região e se colocará à disposição para debater o tema da perda de arrecadação dos estados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Após a leitura do documento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve abordar o assunto.

Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo, no entanto, calcula que esse valor passe de R$ 37,3 bilhões. Falta nas contas do governo, ainda, a atualização de quatro estados: Paraíba, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Norte.

No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no final de junho e afetou o caixa dos estados, que receberam alguma compensação da União.

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Além do ICMS, o governo espera receber demandas envolvendo a estrutura de rodovias, energia renovável — principalmente eólica e solar, focadas no nordeste —, e questões envolvendo o desenvolvimento sustentável na região da Amazônia Legal.

Haverá, ainda, demandas envolvendo as obras paradas pelo Brasil. De acordo com interlocutores do governo, hoje existem 14 mil obras não concluídas, incluindo do “Minha Casa, Minha Vida” e de creches, duas prioridades para a gestão Lula. Cada região deverá apresentar três obras paradas em ordem de prioridade, além de três obras por município.

Ao final do encontro, estão previstas falas dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), que abordará possibilidades de parcerias para projetos.

Na reunião, Lula também vai propor a criação de um conselho para reuniões periódicas com estados e municípios pra debater com mais agilidade os problemas e demandas regionais.

A ideia é compor um grupo enxuto para que seja viabilizado reuniões a cada dois ou três meses. No modelo estudado pelo governo, participariam o presidente da República e vice; um representante de Sul e Sudeste; um representante de Centro-Oeste e Norte; e um representante de Nordeste; além de um nome da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

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